PORTARIA GM/MS Nº 1.809, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e
Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência – DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.098365/2021-20, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 215.424,00 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de junho de 2021.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVD0 – Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
|
UF |
IBGE |
MUNICIPIO |
ESTABELECIMENTO |
CNES |
TIPO DE ESTABELECIMENTO |
GESTAO |
Nº PROPOSTA SAIPS |
Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR – COD. 28.06 |
VALOR TOTAL |
|
MG |
314470 |
NOVA ERA |
HOSPITAL SAO JOSE |
2144549 |
HOSPITAL |
ESTADUAL |
146332 |
06 |
R$ 86.169,60 |
|
MG Total |
06 |
R$ 86.169,60 |
|||||||
|
SC |
420550 |
FRAIBURGO |
AFSC |
7274351 |
HOSPITAL |
ESTADUAL |
146278 |
07 |
R$ 100.531,20 |
|
SC Total |
07 |
R$ 100.531,20 |
|||||||
|
SP |
350850 |
CACAPAVA |
HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA AJUDA |
2024756 |
HOSPITAL |
MUNICIPAL |
145898 |
02 |
R$ 28.723,20 |
|
SP Total |
02 |
R$ 28.723,20 |
|||||||
|
TOTAL GERAL |
15 |
R$ 215.424,00 |
