No último dia 9, a coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, a juíza federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (MG) Vânila Cardoso André de Moraes, participou do projeto “Sextas Inteligentes”, que coloca em prática uma das metas da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, de trazer mais racionalidade ao sistema judicial e fortalecer o sistema de precedentes qualificados.
No encontro virtual, que reúne integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país, a magistrada apresentou os detalhes de sua experiência no Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal para auxiliar os tribunais na criação dos seus Centros de Inteligência. No último dia 6, foi instalado pelo ministro Luiz Fux o Centro de Inteligência do Poder Judiciário e a rede de centros de inteligência dos tribunais.
O objetivo dos Centros é identificar demandas repetitivas e propor medidas relacionadas à prevenção de litígios, além de estabelecer novos parâmetros para adoção de metodologias de gestão dos precedentes. “A ideia é estimular a resolução adequada de conflitos massivos ainda na origem e, assim, combater a judicialização indevida”, afirmou o presidente do STF, durante a instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário.
Atuação conjunta
A juíza Vânila de Moraes classificou a experiência no “Sextas Inteligentes” como gratificante. “Foi emocionante ver a atuação conjunta dos Nugeps de todo o país, trabalhando de forma coordenada e cooperativa. O momento atual exige um trabalho coordenado e unido. O projeto é um espaço institucional que dá oportunidade para a troca de experiências, o compartilhamento de ações e dificuldades comuns em benefício do sistema de justiça”, destacou.
Vínculo
O secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Ornellas Marchiori, que organiza as “Sextas Inteligentes”, aponta que o novo Código de Processo Civil (CPC) reforçou muito a sistemática de precedentes nos tribunais superiores e na segunda instância.
“Hoje é impossível visualizar a atuação do Poder Judiciário de forma isolada. Todos os tribunais devem estar, mais do que nunca, conectados. Uma decisão de tribunal superior terá diversos efeitos em processos desde a primeira instância, de forma imediata. Os núcleos de precedentes fazem esse vínculo entre os tribunais aproximando cada vez mais a atividade jurisdicional e administrativa”, afirma.
Segundo o secretário, os centros de inteligência atuam como órgão administrativo em colaboração à atividade jurisdicional. “Por meio de uma interlocução com juízes, desembargadores e ministros, o centro potencializa a atuação com precedentes no Brasil. Trabalha muito também a questão da prevenção ao litígio. Os centros de inteligência e os Nugeps são duas unidades que se complementam”, destaca.
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