Decisão garante permanência de indígenas em território no Paraná até nova manifestação do Supremo

Decisão garante permanência de indígenas em território no Paraná até nova manifestação do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Defensoria Pública-Geral Federal, representando o povo Avá-Guarani, e suspendeu a reintegração de posse solicitada pela Itaipu Binacional.

A 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) havia determinado a continuidade da ação alegando não haver política pública específica para realocação das famílias nem conciliação entre a hidrelétrica e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

No entanto, em março, o ministro Dias Toffoli suspendeu, no âmbito da SL 1197, todas as medidas de reintegração de posse até nova manifestação da Presidência do STF. A Defensoria alertou que a decisão da 1ª Vara afrontaria a ordem do Supremo ao determinar prosseguimento ao mandado reintegratório.

\”Nenhuma nova deliberação foi adotada nos autos da aludida medida de contracautela, de modo que a decisão reclamada se põe em colisão com o comando desta Presidência\”, esclareceu o ministro Dias Toffoli em sua decisão.

Assessoria de Comunicação da Presidência