O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), promove o I Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, nos dias 19 e 20 de setembro, com o tema Desafios e Oportunidades para Implementação da Legislação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) até 31 de agosto.
O evento tem como objetivo promover a conscientização acerca da lei, bem como estimular ações práticas decorrentes desse entendimento.
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência de 2015 e a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 230/2016 trouxeram uma perspectiva e um conjunto de observações legais para que o Estado possa proteger os direitos das pessoas com deficiência.
Participarão da abertura o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha; a presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do STJ, Nancy Andrighi; e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
O encontro contará com palestras sobre práticas que geraram valor de inclusão nas seguintes dimensões: arquitetônica e urbanística; comunicacional e de serviços; tecnológica; gestão da acessibilidade, e atitudinal.
Os palestrantes foram escolhidos por meio de edital de convocação, segundo a importância dos trabalhos apresentados. Entre eles, estão o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Caribé; e o ministro do STJ Sérgio Kukina.
Caribé conduzirá a palestra Um olhar sobre a deficiência, e o ministro abordará o tema A inclusão nos ambientes de trabalho. A ministra Nancy Andrighi fechará o evento.
