Entidades participam de audiência de conciliação a respeito de ocupação indígena em área de proteção da hidrelétrica de Itaipu

Entidades participam de audincia de conciliao a respeito de ocupao indgena em rea de proteo da hidreltrica de Itaipu

Representantes do Ministrio Pblico Federal (MPF), da Itaipu Binacional, da Fundao Nacional do ndio (Funai) e da Defensoria Pblica da Unio (DPU) participaram, na tarde desta quarta-feira (26), de audincia de conciliao convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no mbito de trs aes que tratam da permanncia de comunidades indgenas em faixa de proteo ao reservatrio da hidreltrica de Itaipu, localizada no Municpio de Santa Helena (PR). A audincia foi presidida pelo juiz-auxiliar da presidncia Mrcio Antnio Boscaro.

As Suspenses de Liminar 1197 e 1218 e a Suspenso de Tutela Antecipada 109 foram ajuizadas no Supremo pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), que sustenta, dentre outros pontos, a tradicionalidade da ocupao indgena na rea. Aponta que a cidade de Santa Helena territrio de ocupao tradicional da etnia Av-Guarani, que desde 2009 aguarda regularizao fundiria a ser concluda pela Funai.

A Itaipu Binacional, que obteve tutela de urgncia deferida pelo juzo da 1ª Vara Federal de Foz do Iguau (PR) e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regio (TRF-4), para reintegrao de posse da rea ocupada pelos indgenas, alega, por sua vez, ser legtima proprietria e possuidora das terras desapropriadas para a formao do reservatrio de Itaipu Binacional. Diz, ainda, que as reas no inundadas pelo reservatrio so, em sua maioria, de preservao permanente, no podendo ser ocupadas pelos ndios.

Em nome das lideranas indgenas, a Defensoria Pblica da Unio refora a urgncia na concluso de estudo realizado pela Funai para a definio da posse das terras. Alega no ter notcia de que a permanncia das comunidades no local tenha afetado o funcionamento do empreendimento.

Termo de conciliao

Aps os debates, as partes se comprometeram a estudar a possibilidade de transferncia das comunidades para reas remanescentes, como forma de soluo provisria da questo ambiental. Com isso, permanece vigente a deciso do ministro Dias Toffoli na STA 109, que suspendeu a retirada de indgenas da rea reivindicada pela Itaipu.

A Funai dever apresentar cronograma da atuao de grupo tcnico de trabalho que analisa a rea com o objetivo de embasar aes civis pblicas que discutem a posse das terras.

Ficou designada nova audincia de conciliao para o dia 7 de agosto, s 14h, ocasio em que os termos da proposta assinada hoje sero novamente analisados e a conciliao finalizada.

SP/EH