Espaço Cultural recebe mostra coletiva a partir de terça-feira (26)
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui incorporação de parcelas de quintos SERVIÇO 02/03/2021 10:05 02/03/2021 10:05 01/03/2021 20:14 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos…
A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a 4ª edição do informativo on-line Momento Arquivo, disponível no site do Tribunal, com o seguinte tema: "Levante a mão quem nunca teve problemas com a obra do vizinho". Para refletir sobre o assunto, o exemplo usado no informativo foi um caso julgado pelo…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento no sentido de que não viola o princípio do juiz natural a designação de magistrados para, em mutirão carcerário, atuar no julgamento de processos como ações criminais e execuções penais. Para o colegiado, os mutirões de julgamento possibilitam decisões mais céleres sem que haja…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas. A primeira define que a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, da Lei de Imprensa – Lei 5.250/1967 – não implicou na abolitio…