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EDITAL nº 2/ITA/2023
SELEÇÃO E RECOMENDAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE REITOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
A Comissão de Alto Nível, criada pela Portaria DCTA nº 550/SDA, de 25 de julho de 2023, em conformidade com a Portaria nº 1.839/GC3, de 21 de outubro de 2019, do Comandante da Aeronáutica, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 11, de 22 de outubro de 2019, que estabelece critérios e procedimentos para a escolha e nomeação do Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, torna público que estão abertas as inscrições para os candidatos interessados em concorrer ao cargo de Reitor do ITA.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
1.1.1 O presente Edital tem como finalidade estabelecer critérios e procedimentos para avaliação, seleção e recomendação de candidatos ao Cargo de Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA.
1.1.2 Esse processo visa ao provimento do Cargo de Reitor do ITA, a ser nomeado pelo Comandante da Aeronáutica, a partir de lista tríplice apresentada pela Comissão de Alto Nível.
1.1.3 A Comissão de Alto Nível, composta por membros com renomada reputação e experiência em ensino universitário ou pesquisa e designada pelo Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), tem por missão divulgar o processo seletivo, incentivar a inscrição de candidatos que atendam às exigências do Cargo, além da implementação de todo o processo.
1.1.4 O Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER), está organizado pelo Decreto nº 27.695/1950, com sua missão definida pela Lei nº 2.165/1954 e localiza-se em São José dos Campos, no estado de São Paulo a 80 km da capital paulista, no seguinte endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes n o 50, Campus do CTA, São José dos Campos – SP, CEP: 12.228-900.
AMPARO NORMATIVO
O presente Edital encontra-se fundamentado nos seguintes documentos:
a) Lei nº 2.165/1954 (dispõe sobre o Ensino Superior no ITA);
b) Decreto nº 27.695/1950 (transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do ITA os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências);
c) Portaria nº 1.839/GC3/2019 (estabelece critérios e procedimentos para a escolha e nomeação do Reitor do ITA);
d) Portaria nº 676/GC3/2019 (aprova a reedição do Regulamento do ITA – ROCA 21-63); e
e) Portaria nº 550/SDA/2023 (designa a Comissão de Alto Nível).
1.3ÂMBITO
1.3.1Este Edital aplica-se em âmbito nacional e internacional.
1.3RESPONSABILIDADE
1.2.1Este Edital de seleção é regido pelas instruções aqui descritas e sua execução será de responsabilidade da Comissão de Alto Nível.
Constitui responsabilidade do candidato a leitura integral e o conhecimento pleno destas instruções e seus anexos, bem como o acompanhamento das publicações dos resultados e dos comunicados referentes ao processo na página eletrônica do ITA, citada no item 1.5.1. A inscrição neste processo implica a aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas no presente Edital.
DIVULGAÇÃO
Para conhecimento dos interessados, este Edital encontra-se publicado em Diário Oficial da União e estará disponível, durante todo o processo, na seguinte página eletrônica: http://www.ita.br/comissaoaltonivel2023.
Informações a respeito de datas, locais e horários de realização dos eventos estão disponíveis no Anexo B deste Edital e na página eletrônica citada no item 1.5.1.
ANEXOS
ANEXO A – Modelo de Carta de Solicitação de Inscrição
ANEXO B – Cronograma de Eventos
ANEXO C – Links para consulta às Legislações
2. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
2.1 DO CARGO
2.1.1 As incumbências do cargo de Reitor do ITA, em adição às atribuições previstas na legislação em vigor e diretrizes emanadas pelo Diretor-Geral do DCTA, estão discriminadas no Art. 10 do ROCA 21-63 (vide Anexo C).
2.1.2 O novo Reitor será nomeado sob o regime de tempo integral e dedicação exclusiva.
2.1.3 O Reitor nomeado ocupará o Cargo por 48 (quarenta e oito) meses, respeitada a prerrogativa da Administração de exoneração ad nutum, podendo, ainda na condição de Reitor, candidatar-se à recondução para igual período, e por apenas uma vez, mediante novo processo de avaliação por Comissão de Alto Nível.
2.1.4 A remuneração do Cargo em comissão, nível CD-1, é definida pela Lei 11.526, de 4 de outubro de 2007, conforme contido no seu Anexo I.
2.2 PÚBLICO ALVO
2.2.1 O presente processo visa à seleção de candidato com formação acadêmica de alto nível, com notoriedade junto às comunidades acadêmica, científica ou tecnológica, além de experiência em gestão de atividades envolvendo relacionamento com instituições de ensino superior, de pesquisa, desenvolvimento e de fomento, do Governo e da sociedade em geral.
3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
3.1 DOS CRITÉRIOS MÍNIMOS
3.1.1. Podem se inscrever para participação no processo de seleção para provimento ao Cargo de Reitor do ITA candidatos que atendam, no mínimo, os requisitos elencados a seguir:
a) Formação acadêmica de alto nível, notória experiência técnico-científica e competência profissional nas áreas de atuação do ITA, demonstradas no curriculum Lattes;
b) Experiência gerencial e administrativa envolvendo atividades de relacionamento com instituições de ensino superior, de pesquisa, desenvolvimento e de fomento, do Governo e da sociedade em geral, bem como capacidade de trabalhar de forma articulada com as políticas do COMAER e do Governo Federal;
c) Notoriedade junto às comunidades acadêmica, científica ou tecnológica;
d) Entendimento e comprometimento com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do ITA, com o Plano Setorial do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e com a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Comando da Aeronáutica (COMAER) (vide Anexo C);
e) Visão de futuro voltada para as áreas e modelo de atuação do ITA;
f) Capacidade de liderança para motivar os corpos docente e discente e os demais servidores, militares e colaboradores do ITA;
g) Competência para propor soluções e capacidade para enfrentar desafios e superar obstáculos, com o objetivo de fortalecer a atuação do ITA; e
h) Competências socioemocionais para ocupar posição de alta liderança e contribuir para manutenção de uma cultura organizacional e acadêmica de alto nível.
3.2 DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
3.2.1 Para se inscrever no processo seletivo o candidato interessado deverá submeter à Comissão de Alto Nível, dentro do prazo estipulado no item 3.3.1, a documentação discriminada a seguir:
a) Carta ao Presidente da Comissão solicitando a inscrição no processo de seleção ao Cargo de Reitor, conforme modelo apresentado no Anexo A;
b) Curriculum Vitae (Curriculum Lattes) atualizado, expedido há no máximo 02 (dois) meses;
c) Texto de até cinco páginas (fonte 12, Times New Roman, espaçamento entrelinhas 1,5), descrevendo sua visão de futuro de acordo com o exigido na alínea “e” do item 3.1.1, observando aderência aos documentos mencionados na alínea “d” do mesmo item. No entanto, caso acredite ser necessária alguma alteração no planejamento para o ITA, o candidato deverá incluí-la no texto submetido, indicando intenção de alterá-lo, com a devida justificativa. O candidato é livre para propor aperfeiçoamentos ao PDI, seguindo suas linhas gerais; e
d) Documentos pessoais e/ou certidões de órgãos competentes que demonstrem:
I – ser residente no país ou que se comprometa a fixar residência no Brasil;
II – não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, em processo criminal nos últimos cinco anos; e
III – não ter sido condenado nos últimos cinco anos, ou não estar cumprindo penalidade imposta em processo administrativo, no âmbito da administração pública, cujo objeto seja a prática de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92.
3.3 DA REMESSA DA DOCUMENTAÇÃO
3.3.1 A documentação para a candidatura deverá dar entrada no protocolo do ITA, em envelope lacrado, até o dia 21 de setembro de 2023, em papel, para o seguinte endereço:
Ao Senhor Major Brigadeiro do Ar José Virgílio Guedes de Avellar
Presidente da Comissão de Alto Nível
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA – ITA
Gabinete da Reitoria do ITA
Praça Mal. Eduardo Gomes, 50 – Vila das Acácias
CEP 12228-900
São José dos Campos – SP
3.3.2 O prazo estipulado acima poderá ser prorrogado por período determinado pela Comissão de Alto Nível no caso de não se apresentarem no mínimo três candidatos ao Cargo.
3.4 DO PROCESSO DE SELEÇÃO
3.4.1 O processo de seleção é composto de duas fases eliminatórias, descritas a seguir:
a) Primeira Fase – Análise da documentação descrita no item 3.2.1;
b) Segunda Fase – Exposição oral pública do candidato sobre as suas propostas e entrevista individual perante a Comissão de Alto Nível.
3.4.2 DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
3.4.2.1 A Comissão de Alto Nível, a partir da análise do currículo e da avaliação do texto previsto na alínea “c” do item 3.2.1, convocará até 10 (dez) candidatos para a fase de exposição oral e para a entrevista individual.
3.4.2.2 Recebidos os documentos, a confirmação da inscrição estará disponível na página eletrônica http://www.ita.br/comissaoaltonivel2023. Após a análise e o enquadramento dos interessados, a lista com as inscrições homologadas e as orientações para as apresentações públicas e entrevistas serão publicadas nesta mesma página eletrônica. A Comissão de Alto Nível fará uma pré-seleção de até 10 propostas que melhor se enquadram nos requisitos exigidos, e apenas estes candidatos serão chamados para as apresentações públicas e entrevistas.
3.4.2.3 A divulgação dos candidatos convocados para a Segunda Fase será feita por meio de divulgação na página de internet definida no item 1.5.1.
3.4.3 DA EXPOSIÇÃO ORAL PÚBLICA
3.4.3.1 As informações sobre data, horário e local da realização da exposição oral pública serão fornecidas por meio da página de internet definida no item 1.5.1, até o dia 20 de outubro de 2023.
3.4.3.2 A exposição oral pública terá a duração de até 60 (sessenta) minutos, com a finalidade de apresentar as suas propostas.
3.4.3.3 Não serão permitidas perguntas ao candidato, durante a exposição, seja por parte da Comissão ou dos demais presentes.
3.4.3.4 Os questionamentos de inquirição ao candidato por terceiros somente poderão ser feitos, por escrito, ao término da exposição e por intermédio do Presidente da Comissão.
3.4.3.5 Fica proibida a presença dos demais candidatos durante a exposição pública de qualquer concorrente, bem como filmagem ou gravação das apresentações.
3.4.3.6 O não comparecimento do candidato à exposição oral pública ou à entrevista, sem uma justificativa considerada de força maior pela Comissão, constitui motivo para sua eliminação sumária do presente pleito. Portanto, ficam os interessados responsáveis pelo acompanhamento dos informes acerca do processo de escolha na página eletrônica.
3.4.4 DA REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS INDIVIDUAIS
3.4.4.1 As informações sobre data, horário e local da realização da exposição oral pública serão fornecidas por meio da página de internet definida no item 1.5.1, até o dia 20 de outubro de 2023.
3.4.4.2 A entrevista individual dos candidatos com a Comissão será em recinto fechado sem a presença de estranhos ao processo, permitida a presença de observadores do Comando da Aeronáutica.
3.4.4.3 Recomenda-se ao candidato comparecer ao local indicado para a realização da entrevista, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início dos trabalhos.
3.4.4.4 Serão acolhidos recursos em apenas um momento ao longo do processo de escolha, de acordo com o disposto no Anexo B deste Edital; que também está disponível na página de internet referenciada no item 1.5.1. A Comissão de Alto Nível constitui instância única para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. Os recursos deverão ser encaminhados ao Presidente da Comissão no endereço citado no item 3.3.1.
4. DA DIVULGAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE
4.1 A divulgação dos candidatos que compõe a lista tríplice será feita por meio de divulgação na página de internet definida no item 1.5.1.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 A Comissão poderá modificar as presentes instruções. As modificações, se necessárias, serão divulgadas na página de internet definida no item 1.5.1.
Ao Diretor-Geral do DCTA caberá:
a) anular este processo, no todo ou em parte, quando houver indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter seletivo e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas instruções ou que impossibilite o seu cumprimento;
b) determinar retificação de ato equivocado, anulando e tornando sem efeito todas as consequências por ele produzidas, além da correção, divulgação das novas informações, e ampla publicidade de todas as ações com as devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e
c) deliberar sobre os casos não previstos neste Edital.
Major Brigadeiro do Ar JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR
Presidente da Comissão de Alto Nível
Aprovo:
Tenente Brigadeiro do Ar MAURÍCIO AUGUSTOO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral do DCTA
ANEXO A – MODELO DE CARTA DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
Eu,________________________________________________________________ (nome completo), Identidade nº _______________________, CPF nº __________________________, endereço eletrônico (e-mail) ___________________, candidato(a) à seleção ao Processo Seletivo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA / 2024, inscrição nº _________________, declaro não estar respondendo a inquérito policial comum ou militar, a processo criminal em qualquer Estado da Federação, na Justiça Comum, Federal ou Militar, nem ter sido condenado(a) em processo criminal com sentença transitada em julgado ou cumprindo pena de qualquer natureza.
Local e data:___________________________.
_________________________________________
Assinatura do (a) candidato (a)
ANEXO B – CALENDÁRIO DE EVENTOS
|
Seleção e recomendação do novo Reitor do ITA |
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|
EVENTOS |
DATA/PERÍODO |
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1 |
Período de Inscrições. |
Até 21/09/2023 |
|
2 |
Divulgação na página da comissão (www.ita.br/comissaoaltonivel2023) da relação nominal das inscrições recebidas. |
22/09/2023 |
|
3 |
Análise de documentação pela Comissão de Alto Nível. |
22/09/2023 a 05/10/2023 |
|
4 |
Divulgação na página da comissão dos candidatos convocados para a fase de apresentação oral e entrevista pessoal. |
Até 06/10/2023 |
|
5 |
Período para recursos relativos à convocação para a Segunda Fase. |
Entre 06/10/2023 e 11/10/2023 |
|
6 |
Prazo para resposta a recursos relativos à convocação para a Segunda Fase. |
18/10/2023 |
|
7 |
Divulgação na página da comissão do calendário de apresentações orais e entrevistas pessoais. |
20/10/2023 |
|
8 |
Realização de apresentações orais e entrevistas pessoais. |
Entre 06/11/2023 e 14/11/2023 |
|
9 |
Divulgação da lista tríplice na página da comissão, e entrega da Ata de Conclusão do Processo. |
Até 21/11/2023 |
ANEXO C – LINKS PARA CONSULTA ÀS LEGISLAÇÕES Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do ITA http://www.ita.br/sites/default/files/pages/PDI_2021-2030.pdf
Plano Setorial do DCTA
https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/Download?codigoArquivo=34621
Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Comando da Aeronáutica (COMAER)
http://www.ita.br/sites/default/files/pages/collection/D10534.pdf
Regulamento do ITA – ROCA 21-63
http://www.ita.br/sites/default/files/pages/collection/ROCA_21-63_2019-05-03.pdf
