Humberto Martins ouve cidadãos na primeira edição do Fale com o Presidente no semestre


Humberto Martins ouve cidadãos na primeira edição do Fale com o Presidente no semestre




30/08/2021 15:50
30/08/2021 15:44


Conteúdo da Página

​\”Todas as instituições públicas devem estar a serviço da cidadania, pois, na verdade, somos apenas instrumentos do poder; os seus verdadeiros proprietários são os cidadãos e as cidadãs deste país\”, declarou nesta segunda-feira (30) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a primeira edição, no segundo semestre, do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania.

A iniciativa inédita da Presidência do STJ chegou à sua sétima edição, com a realização, neste ano, de quatro encontros presenciais com cidadãos.​​​​​​​​​

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A servidora pública Ana Carolina Lopes é atendida pelo ministro Humberto Martins na audiência do projeto Fale com o Presidente. | Foto: Gustavo Lima / STJ​

Instituído em outubro de 2020, o Fale com o Presidente oferece aos participantes a oportunidade de apresentar demandas em uma conversa individual com o presidente da corte.

\”O cidadão e a cidadã merecem todo o atendimento e carinho quanto aos seus pleitos, porque, muitas vezes, as críticas são construtivas. Sempre aprendemos quando ouvimos as pessoas\”, destacou Martins.

Cidadãos aprovam abertura do tribunal para o diálogo​​​ com a sociedade

Desde o seu lançamento, o projeto já atendeu a mais de 60 pessoas. As manifestações registradas são encaminhadas e solucionadas dentro das possibilidades do tribunal.

Uma das participantes da sétima edição do Fale com o Presidente foi a servidora Ana Carolina Lopes, que levou demanda relacionada ao mercado de trabalho.

\”Esta é uma iniciativa ímpar, que realmente traz mais transparência e aproxima o Poder Judiciário da sociedade\”, avaliou Ana Carolina.

Por sua vez, o recepcionista José Lopes de Oliveira Neto, que trabalha no CJF, se inscreveu para apresentar pessoalmente um elogio à atual gestão do conselho.

\”Saber que a gente tem um ministro a quem podemos ter acesso direto para expor ideias motiva a gente a trabalhar cada vez mais, em um ambiente mais agradável para todos\”, ressaltou o colaborador.

Como funcionam as audiências do Fale com ​o Presidente

Cada participante tem até dez minutos de conversa com o presidente da corte. Magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia e da Defensoria Pública, bem como lideranças partidárias e autoridades em geral, não estão incluídos na iniciativa, pois receber essas pessoas já faz parte da agenda institucional e de rotina do ministro Humberto Martins.

As audiências públicas cumprem todos os protocolos de segurança sanitária para a prevenção da Covid-19. Os pedidos de inscrição devem ser enviados para a Ouvidoria do tribunal, pelo e-mail [email protected].

A solicitação deve ocorrer com até 72 horas de antecedência da data prevista para o encontro. A confirmação é feita até 48 horas antes, pelo e-mail que o cidadão indicar.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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