PORTARIA Nº 514, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, no Estado de Goiás (Processo n° 02070.001924/2020-87)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020 e pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2, resolve:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizada no Estado de Góias, constante no processo ICMBio nº 02070.001924/2020-87.
Art. 2º. O texto consolidado do Plano de Manejo do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros será disponibilizado na sede da unidade de conservação, no centro de documentação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da UC serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3º. O Plano de Manejo do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros foi aprovado pelo Comitê Gestor do ICMBio, conforme estabelecido pela Portaria n° 298, de 26 de junho de 2019.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor no dia 01/10/2021.
FERNANDO CESAR LORENCINI
