quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
ATUALIZAÇÃO:
O exemplo dado na explicação do REsp 1.546.114-ES (prescrição) estava errado. Por isso, o arquivo do informativo foi alterado para constar o exemplo correto. Se você havia baixado o arquivo anteriormente, por favor, faça o download novamente.
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 574 STJ.
Algumas pessoas escrevem reclamando que os informativos comentados demoram muito para sair. Vejam o tamanho deste e entenderão o motivo da demora.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO
INFORMATIVO 574 DO STJ
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Recurso cabível contra a decisão do juiz que rejeita a
inicial contra apenas alguns réus.
Prazo prescricional da pretensão de cobrança de
serviço de conserto de veículo por mecânico.
Alienação fiduciária de imóvel em garantia de qualquer
operação de crédito.
Desnecessidade de notificação pessoal do devedor
acerca do leilão previsto no art. 63, § 1º, da Lei nº 4.591/64.
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
Termo inicial da taxa de ocupação de imóvel alienado
fiduciariamente no âmbito do SFH.
Prazo prescricional para reembolso de despesas feitas
pela mãe no lugar do pai devedor.
RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO
Saque indevido em conta bancária e dano moral.
Responsabilidade civil e banco postal.
Responsabilização de consumidor por pagamento de
honorários advocatícios extrajudiciais.
Certidões negativas que podem ser exigidas na
transformação de sociedade simples em empresarial.
Devolução de cheque sem provisão de fundos e
responsabilidade civil de instituição bancária.
Construção de hidrelétrica e prejuízo aos pescadores
artesanais do local
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇA
Inadequação do habeas corpus para impugnar decisão que
determina a busca e apreensão e o acolhimento de criança.
Prescindibilidade de preparo para a análise de
assistência judiciária gratuita em sede recursal.
Pedido de assistência judiciária gratuita em sede
recursal pode ser feito na própria petição recursal.
Efeito material da revelia em caso de ação de
indenização por danos materiais.
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural.
Inviabilidade de se analisar matérias de mérito, ainda
que de ordem pública, se o réu se manteve inerte.
Cabimento de HC para questionar a legalidade de medida
protetiva da Lei Maria da Penha.
CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (LEI 8.137/90)
Venda de medicamentos vencidos e causa de aumento
prevista no art. 12, III, da Lei 8.137/90.
Tramitação direta de inquérito policial entre a Polícia
Federal e o MPF.
Familiares da vítima poderão intervir no processo de
porte de arma de fogo mesmo tendo havido arquivamento quanto à imputação de
homicídio.
PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 8.038/90
Momento da apresentação da exceção da verdade.
Reexame necessário de absolvição sumária após a
entrada em vigor da Lei 11.689/2008.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
Revogação do sursis processual após o período de prova.
Imposição de obrigações equivalentes a sanções penais.
Cabimento de HC para questionar a legalidade de medida
protetiva da Lei Maria da Penha.
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
Produtos importados estão sujeitos à nova incidência
de IPI na operação de revenda.
Isenção da COFINS nas mensalidades pagas pelos alunos
de instituições de ensino sem fins lucrativos.
Óbice ao aproveitamento de crédito de ICMS decorrente
de operação de exportação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Intimação por edital no processo fiscal referido no
art. 27 do DL nº 1.455/76.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Verbas recebidas por sentença trabalhista e reflexo na
aposentadoria complementar já concedida.
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Homologação de sentença eclesiástica de anulação de
matrimônio.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2014
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2014.
Além de tornar a leitura mais
agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande
vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e,
dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim,
por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para
tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio,
tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2014.
Vale ressaltar, ainda, que a obra
conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.