além de não pagarem a passagem, também são isentos das tarifas de pedágio e de
utilização dos terminais.
somente podia ser paga após a regulamentação da Lei nº 12.855/2013 pelo Poder
Executivo.
demora excessiva para atendimento na fila do banco?
“cadastro de passagem” ou “cadastro de consultas anteriores”, desde que
subordinado às exigências previstas no art. 43 do CDC.
indispensável a prova pericial.
factoring.
curadora especial, não precisa de preparo.
de violação de suspensão ou proibição de dirigir imposta por decisão judicial
(não vale suspensão imposta por decisão administrativa).
audiência e registrada em meio audiovisual, ainda que não haja a sua
transcrição.
que está pedindo o ICMS cobrado indevidamente quando ela apenas transferiu as
mercadorias para outra filial.