Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 841 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
concurso público após a CF/88.
concurso público após a CF/88.
apresentação de contrarrazões ou contraminuta.
assistência à saúde.
de cálculo do ISSQN.
que o Estado utilize tais verbas.