Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 552 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
Ilegitimidade do MP para execução de condenação proferida pelo Tribunal de
Contas.
Imprensa
tem direito de acesso a informações detalhadas do cartão corporativo do governo.
O
cargo de Fiscal Federal Agropecuário é incompatível com o exercício da
advocacia
MP tem
legitimidade para ajuizar ACP em defesa de mutuários do SFH.
Sistema
de amortização em série gradiente.
Possibilidade
de penhora do bem de família do fiador.
Danos
sociais.
Possibilidade
de purgação da mora mesmo após a consolidação da propriedade em nome do credor
fiduciário.
Necessidade
de instrução probatória para comprovar a filiação socioativa.
Necessidade
de informar que o cômputo da área total do imóvel residencial vendido está
considerando também o tamanho da garagem.
Possibilidade
de aval
Competência
para processar e julgar ação de divórcio quando o marido for incapaz.
Penhora
diretamente sobre bens do espólio.
Requisitos
para o reconhecimento da fraude à execução.
Requisitos
para a indisponibilidade de bens e direitos na execução fiscal.
MP tem
legitimidade para ajuizar ACP em defesa de mutuários do SFH.
Eficácia
subjetiva da ACP e art. 16 da Lei 7.347/85.
Eficácia
subjetiva em caso de ACP proposta pelo MP no Distrito Federal com a
participação de entidades de âmbito nacional.
Aumento
da pena-base pelo fato de a corrupção passiva ter sido praticada por Promotor
de Justiça.
Inaplicabilidade
do art. 92, I, do CP a servidor público aposentado antes da condenação criminal.
Promotor
de Justiça condenado e regras especiais sobre a perda do cargo.
Decisão
administrativa ou judicial favorável ao contribuinte caracteriza questão
prejudicial externa facultativa.
Indiciamento
é atribuição exclusiva da autoridade policial, não podendo ser determinada por
magistrado.
Impossibilidade
de recurso de terceiro prejudicado por quem teve o mesmo pedido negado em
embargos de terceiro transitado em julgado.
Baixa
renda para fins de concessão do benefício.
Prévio
requerimento administrativo para obtenção de benefício previdenciário.
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.
Além de tornar a leitura mais
agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande
vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e,
dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim,
por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para
tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio,
tutela antecipada, recursos etc.
Vale ressaltar, ainda, que a obra
conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.