Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-03-27 16:32:33
Brasília, 27 de março de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 24 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 901623-SP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 27 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7435-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 27 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
Dispõe sobre a divulgação de informações registradas no Banco de Sanções Éticas do Poder Executivo Federal, mantido pela Comissão de Ética Pública, nos termos do art. 22 do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 27 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Ética Profissional.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Submete à Consulta Pública a proposta de Decreto que Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no país.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 27 de março de 2023.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 24/3/2023, Seção 1, página 13, com incorreção do original.
Tags: Agronegócios. Consulta Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prorroga o prazo de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, previsto na Portaria SNAS nº 187, de 23 de dezembro de 2022, referente aos Serviços e Programas Socioassistenciais e do Bloco da Gestão do SUAS, exercício de 2021, contido no sistema informatizado SUASWeb, para os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal e Conselhos de Assistência Social, até a data de 28 de abril de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 27 de março de 2023.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
Disciplina o tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle interno e externo e de outros órgãos dotados de competência legal para elaborar recomendações à Administração Pública Federal, no âmbito dos órgãos que compõem a estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, segunda-feira, 27 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Auditoria.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Reconhece a Situação de Emergência, no município de Rio Branco/AC, pelo desastre de Inundação, COBRADE 1.2.1.0.0 nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, constante no Processo nº 59051.020471/2023-86 e ainda no Decreto Municipal nº 412, de 24 de março de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, sexta-feira, 24 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar – SIB/ANS; dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS; revoga as Resoluções Normativas nº 295, de 09 de maio de 2012, nº 303, de 31 de agosto de 2012, nº 361, de 03 de dezembro de 2014, nº 376, de 28 de abril de 2015 e nº 445 de 19 de julho de 2019; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-100, segunda-feira, 27 de março de 2023.
(*) Republicado por incorreções do original publicado no DOU N º 63, seção 1 páginas 338 e 339.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS
Estabelece os procedimentos operacionais sobre o acesso antecipado às estatísticas macroeconômicas oficiais compiladas pelo Departamento de Estatísticas (DSTAT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139-140, segunda-feira, 27 de março de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Estatística.
DIRETORIA COLEGIADA
Regulamenta o acesso antecipado por parte de autoridades governamentais às estatísticas macroeconômicas oficiais compiladas e disseminadas pelo Departamento de Estatísticas (Dstat).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, segunda-feira, 27 de março de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Estatística.
Altera circulares e resoluções BCB que dispõem sobre o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e o Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp), sobre a base de dados de risco operacional, sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3, sobre o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC), sobre critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos às mesas de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco de mercado, sobre as exigências para o reconhecimento de transferências internas de risco e sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-142, segunda-feira, 27 de março de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Estabelece o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público a ser observado por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3, nos termos do art. 2º, inciso III, da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142, segunda-feira, 27 de março de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, segunda-feira, 27 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Estabelece os processos de contratação que serão autorizados com fundamento nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002, e nos artigos 1º a 47-A da Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011, inclusive os derivados do sistema de registro de preços.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 24/03/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO
Faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará os documentos de apoio judiciário relacionados abaixo, posto que estão eles com os prazos de guarda expirados e não possuem valor administrativo, legal, fiscal ou histórico que justifique sua guarda permanente.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3603, segunda-feira, 27 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PCTT.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
Dispõe sobre o Regimento da I Jornada de Direito da Seguridade Social do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dá outras providências.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 24/03/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
DIRETORIA EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de responsável pelo acompanhamento da execução de Acordo de Cooperação Técnica nº 053/2022, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tem por objeto o desenvolvimento de ações para a proteção e promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 27/03/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Estabelece critérios para distribuição de refrigeradores tipo frigobar no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 24 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Patrimonial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Determina que o expediente das unidades judiciárias ocupantes do Anexo II do Fórum da Avenida Rio Branco/Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como o atendimento ao público, nos dias 30 e 31 de março de 2023, será excepcionalmente realizado em regime de trabalho remoto.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, sexta-feira, 24 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Trabalho Remoto.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 24 de março de 2023.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição n. 58/2023, p. 5, segunda-feira, 27 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Trabalho Remoto.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos na 1ª Subseção de São Paulo, bem como nas Subseções localizadas na região metropolitana da Capital, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no dia 24 de março de 2023.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição n. 58/2023, p. 5-6, segunda-feira, 27 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Trabalho Remoto.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Torna público, para conhecimento dos(as) magistrados(as) e servidores(as) interessados(as), que de 27 a 31 de março de 2023 estarão abertas as inscrições para candidatura à Comissão Gestora de Política de Equidade de Gênero do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, procedendo-se, de 10 a 14 de abril de 2023, à correspondente eleição.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 86/2023, p. 1-2, sexta-feira, 24 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA
Estabelece quesitos padronizados para serem respondidos pelos médicos peritos nomeados em processos relativos ao Seguro DPVAT.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 24 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Perícia Médica. Seguro DPVAT.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
