O evento de capacitação “Lidera aí” teve início nesta quarta-feira (14), reunindo servidores e magistrados da Justiça Militar da União de todo o país.
Na abertura do evento, que vai até sexta-feira (16), o presidente do STM fez um especial agradecimento à área de pessoal pela organização do encontro, que, além de trabalhar a capacitação, trará uma oportunidade de três dias de interação entre colegas e de compartilhamento de vivências pessoas e profissionais.
“Os nossos servidores têm que estar comprometidos com a nossa missão. A atividade fim só funciona se a atividade meio estiver funcionando bem”, declarou o presidente, lembrando que, devido à importância do encontro, toda a JMU praticamente parou para se dedicar à capacitação.
Durante sua fala, o presidente da Corte falou sobre a importância da atuação dos militares em vários momentos da história do Brasil e sobre o papel da Justiça Militar da União nesse contexto. Em seguida, falou sobre as perspectivas da JMU, como a ocupação de uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os trabalhos de uma nova Comissão do CNJ que vem promovendo estudos sobre a Justiça Militar da União. Segundo o presidente, é um momento histórico em que há uma aproximação menos “reativa” e mais “propositiva” entre STM e o CNJ.
Inovação e colaboração no Judiciário
“Nem tudo que é novo é inovação”, afirmou o juiz Faustino, no painel sobre novos paradigmas no Poder Judiciário. Com essa frase, o painelista quis chamar atenção para o fato de que a inovação não tem a ver apenas com novas tecnologias, mas envolve também uma experiência com valores, como empatia, paciência, expectativas e disciplina.
O juiz falou sobre a sua experiência com o trabalho no Laboratório de Inovação do TJPE, que inclui eventos promocionais, capacitações sobre o tema e a criação de iniciativas inovadoras para o Judiciário. O projeto “Justiça Aqui”, por exemplo, foi uma experiência de criação de postos avançados da justiça em lugares de grande circulação pública, para facilitar a obtenção de serviços judiciários. Outra atividade é o “Encantar”, uma oficina de criação de laboratoristas da inovação, projeto que já foi expandido para vários ramos da justiça.
Ao falar sobre inovação social, a juíza Luciana Zanonni, do TRF-3, falou sobre a importância de novas formas de pensar e fazer o serviço público. Segundo ela, são esses valores que levarão a gente a fazer o nosso serviço a partir de um processo de empatia com quem recebe o serviço do Poder Judiciário.
A magistrada falou sobre o problema daqueles chamados de “excluídos digitais”, milhões de pessoas que passam fome ou que moram na rua. Diante desse quadro, ela alertou para a necessidade de buscar soluções como a inclusão digital e novos modelos de liderança, o que “não se faz mais entre quatro paredes” ou a partir da “cabeça de um gestor”. “São necessários ambientes de experimentação”, afirmou. Assim, ela afirmou que a inovação é a possibilidade de criar um ambiente seguro e colaborativo, onde a correção de rumos pode ser feita antes da implementação de um novo modelo.
“Dentro de um laboratório de inovação não existe hierarquia, pois a solução é construída em conjunto”, afirmou a desembargadora federal e conselheira do CNJ Salise Sanchotene, que lembrou que, em 2015, o tema da inovação passou ao status constitucional, por meio de uma Emenda. Ela lembrou da Agenda 2030 da ONU e de algumas ações para contemplar essa pauta, como a inclusão de mais mulheres à frente de funções de lideranças e a inclusão da inovação na visão estratégica do Poder Judiciário, fazendo agora parte da Meta 9. “Essa iniciativa de inovação aqui no STM é vista com muitos bons olhos pelo CNJ e esperamos que essa ideia frutifique”, concluiu a conselheira. “Todos nós temos que inovar”, concluiu.
Alerta assédio moral, sexual e discriminação
A juíza federal da JMU e presidente da Comissão de Enfrentamento e Combate ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (COMPREV), Mariana Queiroz, contextualizou o problema. No início de sua fala, afirmou que, apesar de o assédio moral não ter tipificação na esfera penal, é possível haver responsabilização em outras esferas, como a trabalhista.
Como lembrou a magistrada, a definição de assédio moral é ofender reiteradamente a dignidade de alguém causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. Também foram feitos esclarecimentos sobre o que é assédio sexual e casos de discriminação no trabalho.
Em pesquisa realizada entre mulheres militares, por exemplo, Mariana relatou que 74% delas relataram ter sofrido algum tipo de assédio sexual. Entre as características do assédio sexual, ela destacou a atuação às escondidas, ou seja, em ambientes sem testemunhas. Outro fenômeno comum é, diante de uma investida sexual frustrada, o assediador se voltar para a vítima assediando-a moralmente.
“Quem é vítima de assédio moral ou sexual, tem muita dificuldade de procurar ajuda porque isso gera exposição”, afirmou. Por essa razão, a magistrada falou da importância de a vítima buscar uma rede de apoio, a fim de que o fato seja apurado e que o ciclo de violência seja rompido. Entre as opções, é preciso procurar apoio de quem a pessoa confia, relatar o caso a uma Comissão como a Comprev, procurar a Delegacia da Mulher ou o Ministério Público.
Abordou, também, o problema da discriminação, que pode envolver tratamentos diferenciados em razão de raça, cor ou orientação sexual, por exemplo. Porém, a exclusão de pessoas para vagas no mercado de trabalho baseada na aparência ou no gênero também foram citadas como formas de discriminação.
