Começou na tarde desta segunda-feira (5) o IV Foro Interamericano de Justiça Militar. O evento é organizado pelo Superior Tribunal Militar e, até o dia 7 de dezembro, discute temas ligados ao funcionamento dos órgãos de justiça militar nas Américas e à atuação das Forças Armadas no continente.
Na cerimônia de abertura, o presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, deu as boas vindas às várias delegações presentes.
O magistrado lembrou que, a partir de 2013, com a realização do primeiro Foro, seguiram-se uma série de esforços para o estreitamento das relações de cooperação entre os países participantes do grupo. Entre os resultados almejados pelos encontros, o presidente citou a interação e consolidação de novos conhecimentos, o aperfeiçoamento de normas e o estreitamento de laços de amizade e confiança.
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Em seguida fez uso da palavra o secretário técnico do Foro, o contra-almirante peruano Julio Pacheco Gaige.
Ele afirmou ser uma alegria poder estar novamente em Brasília e agradeceu os esforços do STM na realização do encontro e a presença dos representantes de cada país. Segundo ele, a defesa da Justiça Militar depende da defesa do caráter institucional das Forças Armadas e é esse o valor que irá nortear os trabalhos.
Forças Armadas e Olimpíadas 2016
A primeira palestra do encontro foi proferida pelo general de divisão Luís Felipe Linhares Gomes, chefe da Assessoria de Grandes Eventos do Ministério da Defesa.
Ele falou sobre a atuação das Forças Armadas nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante as Olimpíadas do Rio 2016.
O general explicou inicialmente que as Olimpíadas realizadas no Rio de Janeiro são um caso de sucesso e são o último grande evento, entre aqueles previstos nos últimos dez anos pela Presidência da República.
O palestrante acentuou a complexidade da governança relacionada aos Jogos, o que exigiu um trabalho de inteligência que integrou Forças Armadas e os vários ramos da segurança pública.
Por essa razão, ele afirmou que poderia resumir o sucesso dos jogos em duas palavras: planejamento e profissionalismo.
Nesse sentido, o plano estratégico de segurança integrada reuniu vários atores: segurança pública, defesa, inteligência, Comitê Rio 2016 e defesa civil.
Como lembrou o general, o trabalho de GLO está previsto no artigo 142 da Constituição Federal e é autorizado pelo presidente da República, em casos excepcionais. No caso específico das Olimpíadas, o pedido partiu do governo do Rio de Janeiro que declarou a insuficiência de seus recursos na área de segurança pública, diante da magnitude do evento.
Só no Rio de Janeiro atuaram cerca de 23 mil militares das Forças Armadas, sendo cerca de 44 mil, se somado o contingente em ação nas outras cidades sedes dos Jogos. Ao todo foram 58 dias de competições, contado os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, mais 140 dias de atuação das Forças, se for incluído o período desde a chegada da tocha olímpica.
A lei antiterrorismo foi uma das inovações dos jogos no Brasil. O general destacou que com a aprovação da lei foram definidas regras para abordar uma das maiores preocupações com a segurança do evento.
Nesse contexto, foi possível, por exemplo, a prisão dos dez suspeitos de terrorismos, que foram enquadrados na prática de “atos preparatórios” de acordo com o entendimento da nova lei.
O general Linhares afirmou se orgulhar da ação das Forças Armadas nesse trabalho, que fez jus ao compromisso internacional assumido pelo Brasil, na garantia da segurança dos Jogos.
Outros legados do trabalho foram citados pelo expositor: incremento das operações de inteligência integrada; aprimoramento do comando e controle; trabalho em parceria com órgãos internacionais de inteligência; aprimoramento da engenharia militar voltada para o manejo de explosivos.
Entre as perspectivas para o futuro das GLO, Linhares apontou a necessidade de alteração do Código Penal Militar, de forma a autorizar legalmente que a Justiça Militar possa julgar civis no contexto das operações.
Outra proposta que merece atenção, segundo o militar, é a criação de um órgão permanente para a integração da inteligência e das operações antiterrorismo.
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