Presidente do STM enfatiza aumento de competência no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, abriu na manhã desta segunda-feira (5/12) o  10º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, também participou do evento e, em seu discurso, enfatizou o aumento de competência da Justiça Militar da União para apreciar matérias ligadas às Forças Armadas.

O evento, que se estende até esta terça-feira está sendo realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e reúne presidentes e corregedores dos tribunais e Conselhos de Justiça, além de membros da área de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário. O objetivo é aprovar as metas nacionais a serem cumpridas pelo Judiciário em 2017 e divulgar o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas deste ano.

Após a cerimônia de abertura, o jornalista William Waack fez uma conferência magna com o tema “Justiça, Verdade e Eficiência”.

Ainda na parte da manhã, os presidentes de cada ramo do Judiciário apresentaram um panorama dos Tribunais Superiores no ano de 2016, em mesa presidida pelo vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

“O papel da Justiça é pacificar”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, na abertura do evento. Ao expor suas expectativas, ela enfatizou a necessidade de a Justiça brasileira dar resposta às demandas dos cidadãos do país, sobretudo imprimindo mais celeridade ao julgamento dos processos.

De acordo com a magistrada, o Brasil espera que o Poder Judiciário cumpra seu papel de solucionar conflitos. “O cidadão brasileiro espera que julguemos os casos que são conflitos na sociedade e, como não há paz sem justiça, o que se busca é que atuemos no sentido da pacificação num momento particularmente grave, porque aqui somos responsáveis por resolver conflitos que estejam nos processos”, disse a ministra, lembrando que há quase 80 milhões de processos aguardando decisão e apenas 16 mil juízes para julgá-los.

A ministra também conclamou os participantes do 10º Encontro a priorizar a objetividade e a capacidade de convergência na busca das soluções para atender aos anseios da sociedade. “Que ao final deste encontro possamos apresentar o que temos de concretamente de projetos, metas, fixação de formas e procedimentos para o atingimento das finalidades que já estão fixadas na Constituição e nas leis vigentes. Tenho certeza de que este encontro, que tem este objetivo, seja realmente um encontro para união, porque temos problemas comuns, mas temos deveres comuns em momento de extrema dificuldade”, afirmou a ministra.

Aumento de Competência da Justiça Militar 

O presidente do STM disse aos integrantes do Poder Judiciário que a Justiça Militar da União está pronta para assumir as responsabilidade do aumento de competência e apreciar casos para além dos julgamentos de crimes militares. Segundo o ministro William de Oliveira Barros, por sua origem, a Justiça Militar detém conhecimento pormenorizado das peculiaridades que cercam as Forças Armadas e um conhecimento significativo por parte dos julgadores. 

“Atribuir-lhe, pois, o julgamento das ações relativas ao Direito Administrativo Militar e ao Direito Disciplinar Militar pode ser entendido como uma decorrência natural de sua especialização, existindo a devida disponibilidade quanto aos recursos humanos e materiais, no sentido de serem assumidos estes novos encargos. A ampliação de competência, na seara do Direito Disciplinar Militar, permitirá que as decisões dos comandantes sejam revistas por magistrado conhecedor de suas implicações na vida na caserna, acarretando maior segurança jurídica e legitimidade do decisium proferido pelo Poder Judiciário”, disse Barros. 

No tocante ao Direito Administrativo Militar, o presidente do STM afirmou que sua inclusão no âmbito da competência da Justiça Militar da União vai conferir maior tecnicidade ao julgamento, contribuirá para desonerar a Justiça Federal da incumbência e respeitará a tendência atual de especialização das causas judiciais, uma vez que tratará de ações judiciais que afetem diretamente as funções das Forças Armadas, com reflexos na vida da caserna e nos princípios que a regem. 

“Esta importante evolução poderá concorrer para uniformização de jurisprudência em demandas repetitivas, reduzindo significativamente o ajuizamento de ações nos âmbitos administrativos e disciplinar, com impacto direto sobre a prestação jurisdicional em prazo razoável”.

O magistrado informou também que, pela importância do tema, foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito do CNJ e do STM – formado por conselheiros, ministros e juízes-Auditores – e que resultou, depois de mais um ano de estudos e análises, numa proposta de Emenda Constitucional, que deve a ser apresentada aos conselheiros do CNJ, para que a “significativa modificação consensual possa seguir os trâmites junto ao Congresso Nacional”.

O ministro também informou que a Justiça Militar tem cumprido de forma satisfatória as Resoluções do CNJ, inclusive no cumprimento das metas estabelecidas e citou a audiência de custódia, em fase de implantação em todas as auditorias da JMU.

“Na última sexta-feira tive a felicidade de acompanhar uma audiência de custódia, feita pelo juízo de Manaus, que ouviu um réu preso na cidade de São Gabriel da Cachoeira, a 800 km de distância. Um avanço significativo para a celeridade processual da nossa Justiça Militar numa área continental e difícil como é a região amazônica”.

Resultados

Na parte da tarde, foi realizada a solenidade de premiação do Selo Justiça em Números, em mesa presidida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Em seguida, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o jurista Gustavo Binenbojm participaram do painel “O cidadão e a sociedade: o Judiciário na atualidade”, presidido pela diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Maria Tereza Sadek.

O resultado parcial do cumprimento das metas de 2016 foi apresentado pelo conselheiro Gustavo Alkmim, da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, em mesa presidida pelo conselheiro Carlos Levenhagen.

O anúncio das metas nacionais e específicas a serem cumpridas pelos tribunais em 2017 será feito na plenária final do encontro, às 11 horas desta terça-feira, em mesa presidida pela ministra Cármen Lúcia e composta ainda pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e pelo conselheiro Bruno Ronchetti.

Veja fotografias do evento

Com informações do CNJ