Os objetivos são o compartilhamento de informações e estudos sobre as Normas Regulamentadoras
Assinatura de parcerias com a AGU e a USP
10/10/23 – A Justiça do Trabalho firmou, nesta terça-feira (10), duas parcerias que têm por objeto a segurança do trabalho. A primeira é um Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para estabelecer um fluxo de informações estratégicas relativas a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A segunda é um convênio firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Programa Trabalho Seguro, com a Universidade de São Paulo (USP), voltado à implementação de projeto-piloto de pesquisa e de desenvolvimento legislativo.
Para o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, os dois termos de cooperação dizem respeito a temas sensíveis e extremamente atuais.
Responsabilização
O acordo com a AGU cuida da responsabilização de empregadores que, por omissão ou negligência ,causam acidentes de trabalho, danos e até morte de trabalhadores. A partir das informações prestadas pela Justiça do Trabalho, eles poderão ser responsabilizados em ações individuais ajuizadas pela AGU. “É uma medida com grande teor pedagógico, que desestimula essa conduta negligente e essa violação à legislação protetiva do meio ambiente do trabalho”, afirmou.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, explicou que o acordo fornece informações estratégicas para o ajuizamento de ações visando ao ressarcimento dos gastos públicos decorrentes do pagamento de benefícios acidentários e por doenças ocupacionais. “Para termos êxito nessas ações, precisamos das informações que são hoje agrupadas e articuladas pela Justiça do Trabalho. Com isso, poderemos mobilizar a inteligência pública”.
De acordo com o advogado-geral da União, o que se busca é reduzir o número de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. “Percebemos um aumento muito significativo dessas ocorrências”, observou. “Foram mais de 25 mil mortes nos últimos 10 anos, e temos como atuar para colocar essa curva na trajetória descendente”.
Normas Regulamentadoras
Já o convênio com a USP visa a instituir um grupo de pesquisa que se dedicará ao estudo das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, que definem os parâmetros da proteção do meio ambiente do trabalho limpo, higiênico, cuidadoso e sem violência. “Esse estudo é fundamental para que possamos reverter o processo de enfraquecimento dessa normatização e avançar no sentido da proteção adequada a todas as pessoas no ambiente de trabalho”, afirmou Lelio Bentes.
O ministro do TST Alberto Balazeiro, coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, destacou que o convênio poderá orientar eventuais modificações nas NRs. “O Programa tem como meta do biênio tratar a democracia como forma de assegurar a saúde e a segurança do trabalho e, nesse contexto, seguimos estudando as modificações feitas nas NRs”.
A USP foi representada pelo juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, coordenador-chefe do Grupo de Pesquisa e Extensão “Meio Ambiente do Trabalho” da Faculdade de Direito da instituição e titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté. Segundo ele, a intenção do convênio é verificar os impactos socioeconômicos das últimas alterações no sistema de Normas Regulamentadoras, que, a seu ver, foram profundamente modificadas. Outro foco serão os sucessos e os insucessos das normas mais antigas e a possibilidade de serem expandidas no seu objeto.
(Nathália Valente/CF)
