Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.
Posts Similares
Gente que Inspira: conheça Aira Beatriz, cientista que luta pela democratização do acesso à ciência
Nova edição do projeto do TST homenageia jovens cuja atuação se destaca pelo foco em transformação social Gente que Inspira – Aira Beatriz 25/07/23 – Aira Beatriz, de 23 anos, é uma das homenageadas pelo Tribunal Superior do Trabalho na nova edição do projeto “Gente que Inspira”, que ocorrerá no dia 1º de agosto. Desde…
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar na carteira de trabalho de um empregado que sua reintegração havia sido determinada por ordem judicial. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida configura ato ilícito do empregador. Dificuldade Ao…
Presidente do TST participa de solenidade de sanção de lei sobre mandado de injunção
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, participou, nesta quinta-feira, de solenidade no Palácio do Planalto no qual o presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção individual e coletivo. Esse tipo de ação é cabível quando…
Ministro Gilmar Mendes defende atualização da legislação trabalhista
O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes afirmou, em palestra proferida nesta sexta-feira (26) no Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “cumpriu um papel importante num país de grandes assimetrias, mas tem…
Petrobras e Sindipetro CE-PI discutem tabela de turnos de trabalho em mediação no TST
Ministro Ives Gandra Filho 16/05/22 – O ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu, na sexta-feira (13), audiência de mediação entre a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo nos Estados do Ceará e Piauí (Sindpetro-CE/PI). A mediação envolve as tabelas de turno no Sistema Petrobras…
TST anula acordo judicial em que advogada de vaqueiro era sobrinha do patrão
25/10/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre um vaqueiro de Pompéu (MG) e o ex-patrão fazendeiro. O colegiado constatou que a advogada que havia representado o trabalhador no processo é sobrinha do empregador, e isso constitui forte indício de conchavo entre os parentes…