Ministro Agra Belmonte apresenta proposta de acordo para ECT e empregados

O ministro se reuniu nesta sexta-feira com representantes da empresa e dos trabalhadores. Na segunda-feira (13), haverá nova audiência.

Detalhe da fachada lateral do edifício-sede do TST

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10/09/21 – Em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (10) no Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Agra Belmonte apresentou proposta de acordo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados. O reajuste salarial proposto é de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), retroativo a agosto. O acordo é relativo à data-base deste ano, quando as condições definidas anteriormente pelo TST expiraram.

A solução apresentada pelo ministro será levada às assembleias da categoria, e uma nova audiência de conciliação foi designada para a próxima segunda-feira (13), às 15 horas.

Proposta

Os principais pontos da proposta são:

. reajuste salarial de 100% do INPC retroativo a agosto de 2021 e aplicação do mesmo índice às funções gratificadas, com repercussão nas parcelas remuneratórias;

. reajuste de 100% do INPC sobre o vale-alimentação, com inclusão de quatro folhas por mês quanto aos dias úteis;

. acesso dos dirigentes sindicais aos trabalhadores por 30 minutos em horário de almoço, em dias pré-estabelecidos;

. participação do sindicato nos processos administrativos disciplinares;

. restabelecimento da cláusula 20ª do acordo coletivo de trabalho de 2019/2020, quanto à liberação com ônus de dirigentes sindicais.

Greve

Em 17/8, os empregados da ECT iniciaram uma greve, de âmbito nacional, visando às negociações das condições que irão reger a categoria após a vigência das normas definidas pelo TST, que expiraram em julho de 2020. Em 18/8, o ministro Agra Belmonte havia determinado a manutenção do contingente mínimo de 70% dos trabalhadores de cada unidade da ECT enquanto perdurasse a paralisação. Os empregados também não poderiam impedir o livre trânsito de bens, pessoas e cargas postais nas unidades. No momento, segundo as entidades sindicais, o funcionamento é normal. Foi mantido, apenas, o estado de greve (mobilização).

Prejuízos

No dissídio, a empresa pede a declaração da abusividade da paralisação e sustenta que, apesar do lucro de R$ 1,5 bilhão, os prejuízos acumulados beiram R$ 860 milhões. Para a empresa, a paralisação, nesse momento, seria “insensata”, pois pioraria seu cenário econômico, com estimativa de prejuízo diário de R$ 4 milhões.

Leia mais:

18/8/2021 – Greve dos Correios: trabalhadores devem manter 70% das atividades


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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