Ministro Fachin aplica deciso do Plenrio e revoga priso preventiva de ex-gerente da Petrobras
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a priso preventiva do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Mrcio de Almeida Ferreira, que teve sua condenao, pelos crimes de corrupo passiva e lavagem de dinheiro, no mbito da Operao Lava-Jato, anulada por deciso do Plenrio do STF. O ministro afirmou que, ressalvada sua compreenso pessoal sobre o tema, determinou a revogao da preventiva em respeito deciso do colegiado.
Fachin observou que a necessidade de retomada do andamento processual, com exigncia de renovao parcial da fase de alegaes finais e da prolao de nova sentena, tornam a manuteno da priso desproporcional. Ferreira est preso preventivamente h dois anos e cinco meses. A deciso foi tomada no Habeas Corpus (HC) 150558, impetrado contra deciso do Superior Tribunal de Justia (STJ) que negou pedido semelhante.
PR/EH
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