Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Quinta Turma


Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Quinta Turma




01/06/2021 17:10
 
01/06/2021 16:33


​O ministro Joel Ilan Paciornik assumiu a presidência da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal. Em sua primeira sessão como presidente, nesta terça-feira (1º), ele recebeu os cumprimentos dos colegas de colegiado.

“Nós nos sentimos muito honrados e felizes, e temos a certeza de que o ambiente continuará sendo de cordialidade, amizade e respeito recíproco”, destacou o ministro João Otávio de Noronha.

Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas reforçaram a satisfação da Quinta Turma com o novo presidente, afirmando que Paciornik é admirado pela inteligência, pelo bom senso e pela competência.​​​​​​​​​

Joel Ilan Paciornik substitiu Ribeiro Dantas na presidência da Quinta Turma para o biênio 2021-2023.

Natural de Curitiba, Joel Paciornik é mestre em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Antes de chegar ao STJ, foi advogado, juiz de direito na magistratura paraense, juiz federal e desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Além das atividades na magistratura, foi professor universitário e é autor de livros e estudos jurídicos.

Produtividade na pandemia

Na sessão da última terça-feira (25), o ministro Ribeiro Dantas – que presidiu o colegiado no biênio anterior – também recebeu as homenagens dos colegas. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas em sua gestão, em virtude da Covid-19.

“A pandemia nos obrigou a tomar uma série de medidas com as quais não estávamos acostumados. Passamos a trabalhar de forma remota, e as sessões passaram a ser virtuais, mas, com paciência e compreensão, com nós mesmos e com os outros, estamos superando essas dificuldades”, declarou. 

O magistrado destacou a alta produtividade do colegiado, que julgou mais de 15 mil processos por ano durante o período em que ele esteve na presidência. “Tivemos um total de 86 sessões ordinárias, extraordinárias e virtuais, e julgamos 31.084 processos. Tivemos uma produtividade excelente”, comentou.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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