Ministro Toffoli suspende execução de ação que trata de parcela salarial de empregados da Petrobras

Ministro Toffoli suspende execuo de ao que trata de parcela salarial de empregados da Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a suspenso da tramitao na Justia do Trabalho de ao em que a Petrleo Brasileiro S/A foi condenada ao pagamento de diferenas salariais relativas Remunerao Mnima por Nvel e Regio (RMNR). A deciso do ministro foi proferida na Reclamao (RCL) 36056, ajuizada pela Petrobras.

Suspenso

Em junho de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento de incidentes de recursos repetitivos, definiu critrios para a base de clculo da parcela. Os efeitos dessa deciso, assim como a tramitao de todos os processos (em fase de conhecimento ou de execuo) sobre a matria, foram suspensos em julho do mesmo ano pelo ministro Dias Toffoli, ento vice-presidente do STF no exerccio da Presidncia, ao conceder liminar na Petio (PET) 7755, ajuizada pela Petrobras em preparao a recurso extraordinrio a ser interposto contra o acrdo do TST. A cautelar foi ratificada pelo relator da PET, ministro Alexandre de Moraes, que estendeu seus efeitos para alcanar tambm as aes rescisrias.

O caso tratado na RCL 36056 diz respeito a reclamao trabalhista sobre a RMNR, j em fase de execuo, em que o TST negou seguimento a agravo de instrumento da empresa, o que, segundo a Petrobras, contraria a determinao de suspenso nacional proferida na PET 7755. A empresa sustenta que est na iminncia de ter de cumprir a deciso da Justia do Trabalho antes que o STF aprecie a temtica constitucional controvertida e pede sua suspenso.

Risco

Segundo avaliou o ministro Dias Toffoli, a situao descrita na RCL 36056 revela risco do perecimento do direito alegado pela estatal, o que justifica a atuao excepcional da Presidncia da Corte para decidir questes urgentes nos perodos de recesso ou de frias (artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF). “A deciso na PET 7755 fez surgir reclamaes constitucionais relativas a seu descumprimento por juzos ou tribunais, havendo decises nesta Suprema Corte em casos semelhantes no sentido de suspender a tramitao de aes trabalhistas, em fase de execuo”, ressaltou.

A tutela de urgncia concedida pelo presidente suspende a tramitao do processo em questo at nova anlise pelo relator da reclamao, ministro Alexandre de Moraes.

CF/AD

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