O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, foi informado, nesta terça-feira (26), pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, que não foram confirmados os indícios de irregularidades tributárias apontados contra autoridades do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e, por essa razão, os procedimentos de fiscalização não foram instaurados. A informação foi, inclusive, objeto de nota oficial divulgada pela Receita Federal.
João Otávio de Noronha defendeu a integridade da ministra Isabel Gallotti, uma das autoridades citadas em notícia do jornal O Estado de S.Paulo, ressaltando que a magistrada esclareceu, por meio de nota, que nunca foi notificada pela Receita Federal, tendo tomado conhecimento da questão no site do jornal. A magistrada afirmou que sua variação patrimonial é compatível com herança recebida de sua mãe em 2014, devidamente declarada à Receita Federal, o que seria facilmente verificado pela fiscalização em simples análise de sua declaração anual.
Em nome do STJ e, em especial, da ministra Isabel Gallotti, o ministro João Otávio de Noronha reiterou a importância da apuração solicitada pela Receita Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as responsabilidades por trás do vazamento criminoso de dados fiscais à imprensa, já que são legalmente protegidos por sigilo.
