O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) iniciou, nesta segunda-feira (20), o III Encontro de Coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho (CEJUSCS). O objetivo do evento é alinhar as ações entre os gestores locais e a Vice-Presidência do Conselho.
História
Na abertura do encontro, o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, lembrou que a conciliação faz parte da história da Justiça do Trabalho e que a resolução de conflitos está na identidade e no DNA dela. “A conciliação, no Brasil, é a palavra de ordem atualmente, mas faz parte da cultura que a Justiça do Trabalho divulga desde os seus primórdios”, afirmou.
O ministro assinalou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem estendendo a prática a todos os ramos do Judiciário e destacou ainda que a conciliação será uma das “ferramentas” usadas na 8ª Semana da Conciliação e da Efetividade da Execução, que será realizada entre 17 e 21/9. “Precisamos juntar a experiência e o entusiasmo de todos para repetir os êxitos alcançados nesses mutirões”, conclamou.
O ministro Renato de Paiva Lacerda, vice-presidente do TST e do CSJT e presidente da Comissão Nacional de Promoção da Conciliação, também ressaltou o pioneirismo da Justiça do Trabalho. “Desde a década de 1940, valorizamos a conciliação como tentativa de solução dos conflitos. Os CEJUSCs vieram para resgatar a nossa origem, a fim de nos levar à modernidade”, afirmou.
Ferramentas digitais
O primeiro painel do encontro teve como tema o uso de ferramentas digitais na conciliação. A desembargadora Ana Paula Tauceda, do TRT da 17ª Região (ES), e a juíza Ana Cláudia Torres Viana, do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), ressaltaram as resistências quando se trata de romper paradigmas, mas lembraram que essas mudanças já fazem parte do dia a dia. “Netflix, Uber e Waze são exemplos disso”, observou a juíza.
No campo do Direito, as magistradas apontaram ferramentas como a Valentina, robô que avalia questões trabalhistas e orienta os trabalhadores, as audiências virtuais e o PJe. E propuseram o uso mais intensivo das novas tecnologias, como a realização de acordos com mediação digital por meio do WhatsApp.
Estrutura e funcionamento
O segundo painel tratou da estrutura e do funcionamento dos CEJUSCs. A presidente do TRT da 10ª Região (DF/TO), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, e a juíza Wanda Lúcia Silva, do TRT da 18ª Região (GO), destacaram os padrões e os modelos atuais de estrutura funcional dos Núcleos e Centros de Conciliação. Para Wanda, a conversa sempre substituirá a ideia de que há adversários em campos opostos. “Defendo a realização de audiências iniciais como necessárias, embora não exclusivamente”, afirmou.
Conciliadores e mediadores
No terceiro painel do primeiro dia, que teve como tema o recrutamento de conciliadores e mediadores, o desembargador Ricardo Hofmeister Costa, do TRT da 4ª Região (RS), e a juíza Dorotéia Silva Mota, do TRT da 5ª Região (BA), afirmaram que a mediação e a conciliação são quase uma nova carreira para servidores. Sem ter prestado concurso para essa especialização, eles passam por um curso sobre técnicas e ferramentas da conciliação. Além do servidor da ativa, é possível que aposentados atuem como voluntários.
Segundo dia
A programação do segundo dia traz mais três painéis: “Designação de Magistrados para Coordenação e Supervisão dos CEJUSCS”, “Jurisdição Voluntária: conveniência de normatização e soluções possíveis” e “Projeto de Conciliação dos processos do TST”. Os temas foram escolhidos a partir da reflexão da Vice-Presidência e do diálogo com os coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação.
