O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (28), no evento “Hora de Atualização”, realizado pelo seu gabinete, que a Constituição de 1988 fundou um estado democrático, mas é preciso estar vigilante para que ele não se perca na brutal desigualdade social do país. Nesta edição, o professor Oscar Vilhena Vieira realizou a palestra “O futuro da democracia constitucional brasileira”, na Sala de Sessões da Primeira Turma. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, acompanhou o evento.
Na abertura, o ministro defendeu a superação da rivalidade de opinião. “A democracia exige tolerância para reconhecer que nem todos pensam da mesma forma. A democracia exige coragem para questionar as associações que agem de forma injusta, ainda – e sobretudo – quando são as pessoas mais próximas. Ela exige temperança para que os dissabores e dissensos não se transformem em ódio. Ela exige, finalmente, que acreditemos que o compromisso de todos, mesmo os que pensam de forma diversa, é o de acreditar no processo democrático para resolver as diferenças”, apontou.
Sectarismo
Fachin destacou ainda que a invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes em 8/1 tornou evidentes as ações dos que conspiravam contra a democracia, revelando que os sinais de desrespeito às diferenças de opinião já vinham sendo dados. “As marcas do sectarismo ignóbil não estão apenas nas cicatrizes dos bronzes deste Tribunal. Elas estão muito presentes nas ações que, ora abertamente, ora sub-repticiamente, atentam contra a igualdade e a reponsabilidade: anistiando quem agiu contra a representação de mulheres ou contra quem mentiu sobre a Justiça Eleitoral”, frisou.
Promessas
Em sua palestra, o professor Oscar Vilhena alertou que a Constituição de 1988 apenas sobreviverá se o país for capaz de cumprir algumas das promessas contidas na Carta Magna. “Para isso, aprendemos que alguns dos privilégios entrincheirados na Constituição que os mecanismos do presidencialismo de coalizão favorecem estão em tensão com a realização dessas promessas. Esse é o dilema dos próximos anos”, sustentou.
Vilhena citou que a falta de concretização dos direitos estabelecidos na Constituição gerou um ressentimento justificado na população e que isso pode aflorar novamente no futuro. Ele apontou que outra hipótese para o futuro da Constituição é o “equilíbrio medíocre” da desigualdade brasileira.
Cláusulas pétreas
Vilhena observou que, apesar dos ataques recentes ao sistema democrático, a Constituição de 1988 sobreviveu e as cláusulas pétreas (forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais) seguem ilesas.
Programa
O projeto “Hora de Atualização” é realizado desde 2015 e já teve 25 edições, com grandes expoentes da pesquisa acadêmica. O objetivo dos encontros é ter um espaço que sirva, a um só tempo, de atualização e de reflexão.
RP/VP
