Antônio Barreto/Secom/TSE - Fachada TSE - 05.07.2022

Expediente volta ao normal na sexta-feira (12)

Nesta quinta-feira (11) não haverá expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão da data que celebra a fundação dos cursos jurídicos no Brasil e o Dia do Advogado. Devido ao feriado forense, os prazos processuais que começam ou terminam neste dia serão automaticamente prorrogados para sexta-feira (12).

A suspensão do expediente está prevista no inciso terceiro do parágrafo 3º do artigo 60, da Lei 11.697/2008 e também na Portaria TSE n° 96/2022.

EM/CM, DM

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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