Prêmio Innovare recebe inscrições até 5 de maio
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
O Superior Tribunal Militar (STM), em recurso em sentido estrito, mudou entendimento da primeira instância da Justiça Militar da União, que não tinha recebido denúncia contra um civil. O acusado foi flagrado por militares do Corpo de Fuzileiros Navais durante a operação de segurança das Olimpíadas do Rio, chutando uma lixeira da Comlurb na praia…
A cerimônia de premiação será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, nesta terça-feira (5), a cerimônia de premiação da segunda edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. O evento começa às 17h, de modo híbrido (presencial e telepresencial), com transmissão ao vivo pelo…
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu denúncia de estelionato contra um ex-soldado do Exército acusado de simular incapacidade física com o objetivo de obter a condição de \”reformado\” e receber o benefício previdenciário. A reforma corresponde a um afastamento do militar decorrente de incapacidade definitiva para o serviço. De acordo com a denúncia, o então…
[ EDITAL TCU Nº 1-MGP-2023, DE 6 DE MARÇO DE 2023 CONCURSO DE MONOGRAFIAS – PRÊMIO MINISTRO GUILHERME PALMEIRA O Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU) torna pública a realização de concurso para a seleção de monografias no âmbito do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, instituído pela Portaria-TCU nº…