Vencedores do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo serão conhecidos nesta terça-feira (5)

A cerimônia de premiação será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, nesta terça-feira (5), a cerimônia de premiação da segunda edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. O evento começa às 17h, de modo híbrido (presencial e telepresencial), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no Youtube.

A edição 2021 faz parte das comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho e premiará conteúdos que abordem o tema “Justiça do Trabalho: a importância e os avanços da Justiça Social”.

Foram inscritos 96 trabalhos, em cinco categorias: telejornalismo, radiojornalismo, webjornalismo, jornalismo impresso e mídias digitais. A lista de finalistas foi divulgada em 21/9.

Premiação

A comissão julgadora, estabelecida pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, no Ato TST.GP 99/2021, avaliou os trabalhos com base em critérios de adequação ao tema, linguagem, estética, originalidade e utilidade social.

O primeiro colocado de cada categoria receberá prêmio de R$ 10 mil, além de troféu e de certificados para todos os integrantes da equipe. Os segundos e terceiros colocados não receberão premiação em dinheiro. As respectivas equipes receberão certificados com os nomes de todos os profissionais que participaram das produções.

Informações relevantes para a sociedade

O Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo tem por finalidade estimular e valorizar a produção de trabalhos jornalísticos que promovam a reflexão e a conscientização sobre o trabalho e suas relações, além de reconhecer a importância da imprensa na difusão de informações relevantes para a sociedade.

A primeira edição foi em 2019 e teve como tema “Trabalho infantil: combate e perspectivas para o seu enfrentamento”.

(MG/RT)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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