O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na tarde desta quarta-feira (4) o relatório parcial de monitoramento sobre o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce. O documento foi entregue pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), e abrange o período de dezembro de 2024 a maio de 2025.
O monitoramento faz parte da homologação do novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, firmado na Petição (Pet) 13157. O Plenário validou o acerto, por unanimidade, em novembro de 2024.
O relatório contempla “os avanços obtidos, os desafios enfrentados e as medidas corretivas adotadas”. Dados reunidos pelo documento apontam que já foram homologados 52.477 acordos individuais, com pagamento de R$ 2,476 bilhões às pessoas atingidas.
Dos 49 municípios afetados pelo rompimento da barragem da Samarco Mineração, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, 26 decidiram aderir ao acordo. O grupo recebeu, ao todo, R$ 135 milhões da Samarco. A empresa pagou R$ 1,9 bilhão à União, R$ 1,5 bilhão ao Estado de Minas Gerais e R$ 1,2 bilhão ao Estado do Espírito Santo, de acordo com o relatório.
Na sessão plenária, o presidente do STF parabenizou o trabalho envolvido na execução do acordo e ressaltou que os acertos individuais representam, até aqui, 52 mil processos evitados na Justiça, ao mesmo tempo em que atendem às legítimas demandas dos afetados.
Histórico
O rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015, provocou o maior desastre ambiental do país, com a destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade e degradação ambiental na bacia do rio Doce e no oceano Atlântico.
A tragédia resultou em 19 mortes e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Também afetou o modo de vida das comunidades e prejudicou as atividades econômicas da região.
Leia a íntegra do relatório.
(Lucas Mendes//CF)
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6/11/2024 – STF referenda acordo para reparação de danos causados pela tragédia em Mariana (MG)
