Presidente do STJ defende cooperação internacional em evento sobre segurança e direitos humanos na América Latina


Presidente do STJ defende cooperação internacional em evento sobre segurança e direitos humanos na América Latina




 
 
11/04/2022 15:13


“Decorridos mais de dois anos desta pandemia, necessitamos retomar o crescimento social e econômico, sempre com o olhar no ser humano”, declarou nesta segunda-feira (11) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura do Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe.

O evento presencial acontece até esta terça-feira (12) na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. A iniciativa da corte baiana conta com a parceria do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad) – entidade ligada ao Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (Ilanud) – e o apoio institucional do STJ.​​​​​​​​​

Presidente do STJ afirmou que cooperação internacional é fundamental para a superação da violência e das desigualdades.​ 

Em seu discurso, o presidente do STJ afirmou que ainda há um contraste entre a realidade concreta das populações de diversos países e os direitos fundamentais previstos em seus respectivos textos constitucionais e tratados internacionais. “Temos que erradicar a pobreza e pregar o amor e a igualdade”, enfatizou Humberto Martins.

Segundo o ministro, a cooperação internacional é fundamental para a superação da violência e das desigualdades sociais na América Latina e Caribe. Martins lembrou o pioneirismo do Poder Judiciário brasileiro ao implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Discussões sobre políticas públicas de segurança e direitos humanos na América Latina

O evento conta com a presença de diversas autoridades e especialistas nacionais e estrangeiros. Pelo STJ, além de Humberto Martins, participa o ministro Joel Ilan Paciornik, com palestra a respeito dos crimes cibernéticos. O magistrado é o representante do STJ em acordo firmado pela corte com o Coplad no final de 2021.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o encontro vai oferecer uma oportunidade inédita no continente latino-americano para o debate de soluções em prol da prevenção da criminalidade e da promoção do desenvolvimento humano e sustentável na região.

“O potencial da segurança humana gera sólidas fontes de valores em um processo de ampliação de escolha pelas pessoas, de forma que elas tenham a liberdade e a capacidade de encontrar o caminho para serem aquilo que desejam ser, superando os desafios das vulnerabilidades”, destacou.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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