​\”É um órgão que visa, em última análise, assegurar os direitos fundamentais e sociais de todos os trabalhadores brasileiros\”, declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, em referência ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ele participou nesta sexta-feira (20), por videoconferência, da solenidade de comemoração dos 15 anos de instalação do CSJT. O ministro do STJ Benedito Gonçalves também esteve presente.

Humberto Martins enalteceu o legado da instituição em uma década e meia de funcionamento. O magistrado lembrou que, nesse período, houve a aprovação de mais de duas centenas de resoluções, \”criando grupos de trabalho, capacitando servidores, elaborando planejamento estratégico, prestigiando medidas de sustentabilidade e programas de boas práticas\”.

Entre as ações realizadas pelo CSJT, o presidente do STJ destacou o seu papel diante da pandemia da Covid-19, com a regulamentação, no âmbito da Justiça trabalhista, do trabalho remoto temporário, dos serviços judiciários não presenciais e das sessões de julgamento on-line. \”Este egrégio conselho busca, ao final, dar um tratamento de unidade para a Justiça do Trabalho como um todo, racionalizando custos com as atividades jurisdicional e administrativa\”, resumiu.

O ministro ainda prestou homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta. Segundo ele, a data é uma oportunidade para fortalecer a luta contra todas as formas de discriminação no país. \”Todos nascemos do barro. Todos voltamos ao pó. Somos filhos do mesmo Pai. Somos irmãos\”, afirmou.

Eficiê​​​n​​cia

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, listou as principais iniciativas coordenadas pelo conselho, cuja missão é uniformizar e trazer segurança jurídica à atuação da Justiça trabalhista. Ela ressaltou, por exemplo, o trabalho do CSJT na formulação e no acompanhamento de políticas nacionais de incentivo à conciliação, de combate ao trabalho infantil e de promoção do trabalho seguro.

\”O Conselho Superior da Justiça do Trabalho surgiu em um momento no qual a sociedade brasileira passou a exigir também do Judiciário uma preocupação com a eficiência na concepção e execução de políticas públicas voltadas para o melhor funcionamento do sistema de Justiça\”, disse Maria Cristina Peduzzi.

Criado pela Emenda Constituciona​l 45/2004, o CSJT foi instalado em 15 de junho de 2005, com a atribuição de exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeira e segunda instâncias. Suas decisões têm efeito vinculante.

O conselho é composto pelo presidente e vice-presidente do TST e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho – membros natos. Também integram o CSJT três ministros eleitos pelo pleno do TST e cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, representando cada uma das cinco regiões geográficas do país.

Com informações do portal do CSJT