O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta segunda-feira (15) com parlamentares integrantes do Grupo de Trabalho que trata da reforma da legislação eleitoral brasileira na Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes na reunião os deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Celina Leão (PP-DF), Celso Sabino (PSDB-PA) e Antônio Brito (PSD-BA), além do vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que acompanhou o encontro remotamente.
Os deputados integrantes do GT que, desde o início de fevereiro, debatem e analisam mudanças na legislação eleitoral ouviram sugestões e propostas dos representantes do TSE sobre o tema. O ministro Luís Roberto Barroso destacou algumas ações que já estão em discussão com o Congresso Nacional.
Barroso assinalou, por exemplo, as contribuições do grupo coordenado pela vice-presidência do TSE que trata da Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). Segundo o presidente da Corte, é menos um trabalho de inovação e mais um trabalho de simplificação e interpretação da legislação vigente. Barroso destacou, ainda, a agenda de ações afirmativas para o progresso da política no Brasil.
“Outro ponto também é que o TSE vem desenvolvendo campanhas contra a violência política e de gênero, além de incentivar candidaturas de negros e jovens. Por exemplo, se a gente quer atrair mais mulheres para a política, precisamos também enfrentar a violência de gênero. Temos apenas 15% de mulheres no Congresso Nacional. Embora bem representadas, é muito pouco. Nós estamos empenhados nisso. E gosto de dizer que é por duas razões: uma por justiça de gênero, e a outra porque há interesse público”, ressaltou.
O presidente do TSE apresentou sugestões já discutidas por representantes da Justiça Eleitoral para serem incluídas nos debates do Grupo de Trabalho no parlamento, como o sistema eleitoral e o registro de candidatura. “Nós gostaríamos muito de retomar uma proposta já feita, que é um pré-registro de candidatura no ano eleitoral, no qual os candidatos já podem apresentar ao juízo competente a sua documentação, mesmo antes da convenção partidária”, disse.
Barroso também defendeu que o congresso faça amplo debate sobre o sistema eleitoral distrital misto. “Achamos que pode ser a fórmula para a produção de três resultados positivos para o país, que são: tirar o custo das eleições, aumentar a representatividade e facilitar a governabilidade”, afirmou.
Diálogo democrático
Para o ministro Luís Roberto Barroso, a oportunidade de receber parlamentares para dialogar sobre aprimoramentos no processo eleitoral é uma forma de fortalecer a democracia brasileira. “Democracia não é nada sem política. A ditadura achava que poderia fazer um país sem política. Não faz. Então tudo isso é pra prestigiar a política”, reforçou.
O vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, reafirmou a importância da centralidade da política na vida democrática e dos partidos políticos. “Esse Grupo de Trabalho constituído no parlamento vem numa hora importante, em que se coloca em evidência a relevância da Justiça Eleitoral para a realização da democracia. Porque as eleições também são um instrumento de pacificação, de escolhas e de projetos para o país”.
Para a relatora do GT da Câmara, deputada Margarete Coelho (PP/PI), ouvir os atores da Justiça Eleitoral enaltece o trabalho e a criação do colegiado, construído exatamente para receber sugestões. “O GT foi criado porque é mais flexível. Temos mais controle do regimento, em relação a convocações, representação de bancada, os pontos que precisam para funcionar. Então achamos que é melhor. Feito o texto [do relatório], nós teremos uma comissão célere para isso, para efetivar uma proposta justa de reforma eleitoral”, acrescentou.
Grupo de trabalho
Criado em 11 de fevereiro, o GT é composto por 15 integrantes e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes do pleito de 2022. O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e as ações específicas sobre o processo eleitoral são baseadas dentro das normativas do próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e Lei da Inelegibilidade, bem como pelas normas gerais dos processos cíveis.
TP/LG, DM
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