O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, participou, nesta quinta-feira, de solenidade no Palácio do Planalto no qual o presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção individual e coletivo. Esse tipo de ação é cabível quando a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais ou das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
Estiveram presentes à solenidade o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, o ministro de Estado da Justiça, Alexandre de Moraes, e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padrilha, entre outras autoridades. O ministro Ives Gandra Filho aproveitou a ocasião para convidar o presidente em exercício para participar da abertura do Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho, nos dias 25 e 26 de agosto, no Rio de Janeiro (RJ).
(Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República)
