No evento, realizado em 2021, a história e a memória do trabalho e da Justiça do Trabalho foram revisitadas e conectadas às mudanças capitalistas e à precarização do trabalho.

Detalhe da fachada do edifício-sede do TST

Detalhe da fachada do edifício-sede do TST

01/04/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editaram os “Anais do Simpósio Internacional Primeiro de Maio: pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas“. Realizado em maio do ano passado, o evento contou com palestras de especialistas de diversos campos do saber, de universidades brasileiras e estrangeiras. A história e a memória do trabalho e da Justiça do Trabalho foram revisitadas e conectadas às mudanças capitalistas contemporâneas e à precarização do trabalho, ressaltando o papel fundamental dos direitos sociais e desse ramo da Justiça para o desenvolvimento e a consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária.

Temas

A publicação, composta a partir da degravação das palestras proferidas durante o simpósio, registra os relevantes temas discutidos. Entre eles estão os caminhos para enfrentar as mudanças capitalistas e a precarização do trabalho, o papel da Justiça do Trabalho e seus impactos na cultura dos trabalhadores e o trabalho em plataformas digitais. Também foram discutidos no evento o Estado de Bem-Estar Social e os direitos trabalhistas na Europa e na América Latina e a inter-relação entre Direito do Trabalho, Cidadania e Democracia. 

Outros participantes abordaram os caminhos de superação da crise do sindicalismo na União Europeia, o papel da Organização do Trabalho (OIT) e o futuro do trabalho digno, a escravidão e os desafios do mundo do trabalho. Fecham o conteúdo as palestras sobre as lições do Direito Coletivo do Trabalho entre 1945 e 1964 para trabalhadores, empresários e a Justiça do Trabalho e, por fim, a História Social do Trabalho no Brasil. 

Simpósio

O Simpósio Internacional foi realizado em 14/5/2021 e transmitido pelo canal do TST no YouTube. O evento é fruto do esforço conjunto da Presidência do TST e do CSJT, da Comissão de Documentação e Memória do TST, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast) e do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT).

A obra está disponível na Juslaboris – Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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