Ao longo de 2023, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) reforçou seu compromisso com a excelência na qualificação jurisdicional.
A instituição coordenou e realizou diversas ações educacionais que contribuíram para fortalecer o Direito Militar e seus operadores, suscitando a reflexão e o debate no âmbito da Justiça Militar da União (JMU). Foram diversos cursos, simpósios, congressos, workshops, seminários e fóruns com o propósito de atender os anseios dos magistrados da Justiça Militar da União, bem como a comunidade jurídica que, direta ou indiretamente, trabalha com o Direito Militar.
Esta retrospectiva, portanto, trará um breve resumo das principais iniciativas da ENAJUM.
As atividades educacionais da Escola tiveram início com o “Simpósio sobre Lei Penal e Processo Penal em Conflitos Armados”, em abril. Nessa oportunidade, o tema explorado foi a complexidade da jurisdição penal militar nos conflitos armados. O evento abordou os “Desafios da Era da Informação”, particularmente, as condutas no ciberespaço.
Ademais, a ENAJUM participou do “I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o Caso do Brasil” em Washington – D.C., em maio, e no “II Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público” em Belém – PA, em novembro.
Esses eventos foram conduzidos pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em parceria com diversas Escolas de Magistratura Brasileiras. Nessa oportunidade, os magistrados participaram de palestras sobre temas importantes, como a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia e a independência judicial, e, também, puderam conduzir apresentações sobre temas afetos à Justiça Militar.
Na primeira quinzena de junho, a ENAJUM reuniu magistrados no “Congresso Jurídico de Direito Militar”, em Belo Horizonte. O Congresso, fruto de parceria com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, trouxe diversos temas que permeiam a atividade judicante desta justiça especializada e que apresentam mudanças ou suscitam debates, dentre eles os “Limites da Liberdade de Expressão” e “Delação Premiada, Justiça Penal Negocial e Direito Penal Militar”.
No mesmo mês, em parceria com o Gabinete da Ministra do STM Dra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, a ENAJUM realizou o “Seminário Internacional Luso-Brasileiro: Inteligência Artificial e Direito”.
O evento reuniu acadêmicos e professores do Brasil e de Portugal, promovendo a discussão sobre o impacto da Inteligência Artificial no Direito e a importância de os normativos acompanharem os avanços tecnológicos.
No segundo semestre, em setembro, a instituição demonstrou seu compromisso com a formação dos magistrados por meio do “Workshop Currículo por Competências no Contexto da Magistratura Militar”.
O objetivo do Workshop foi construir, juntamente com os magistrados, o novo Projeto Político Pedagógico da Escola, sensibilizando-os sobre a importância do documento e proporcionando um planejamento curricular participativo que reflita sobre as transformações e necessidades vivenciadas pelos magistrados em seu contexto de trabalho.
Em outubro,em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola promoveu o Seminário Internacional “A Justiça Militar Contemporânea”. A atividade teve como objetivo fomentar o debate sobre os principais desafios da Justiça Militar no Brasil e no mundo, por meio de palestras e mesas redondas.
Em novembro, seguindo as recomendações do CNJ, a ENAJUM realizou o Simpósio “O Assédio e a Discriminação de Gênero, Raça e Religião nas Relações de Trabalho”, em Campo Grande – MS. A programação do Simpósio contemplou palestras, mesas-redondas, bate-papos e relatos dos participantes. Durante o Simpósio, os participantes tiveram a oportunidade de ampliar seu entendimento sobre os distintos tipos de assédio e discriminação, ao passo em que se aprofundaram no conhecimento das leis e regulamentos destinados à proteção nessas situações.
Vale destacar, também, que a Escola ofereceu cursos formativos importantes para o aprimoramento das habilidades dos magistrados e, de forma inédita, para os servidores.
O “Curso Gestão de Pessoas na JMU”, realizado em quatro módulos ao longo do ano, sensibilizou os magistrados sobre a importância de desenvolver práticas de liderança para alavancar os resultados e engajar as equipes.
Concluindo as atividades formativas de 2023, em dezembro, em uma iniciativa inédita, a ENAJUM realizou o “Curso de Atualização em Direito Militar” para os servidores da JMU, com o objetivo de trazer as alterações no Código Penal Militar e os impactos na Justiça Militar diante das mudanças legislativas.
Acordos e Convênios
Em busca de inovação e cumprindo as recomendações do CNJ, a ENAJUM proporcionou capacitações em temas contemporâneos e transdisciplinares. Além das atividades educacionais promovidas, formalizou acordos e convênios com renomadas instituições jurídicas nacionais e internacionais para facilitar a troca de experiências e o intercâmbio de conhecimentos.
Em março, a ENAJUM assinou o Protocolo de Intenções com a Escola Superior de Defesa (ESD), visando ao desenvolvimento de iniciativas de intercâmbio e cooperação acadêmica e cultural.
Em maio, foi estabelecido o Acordo de Cooperação com a Junta Interamericana de Defesa (JID), com o propósito de promover atividades de intercâmbio acadêmico e cultural, abrangendo seminários, debates, pesquisas, publicações conjuntas, cursos e cooperação docente.
Em julho, a ENAJUM assinou o Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Advogados (ABA).
Em setembro, duas importantes parcerias foram formalizadas: o Acordo de Cooperação com a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – UNICORP e o Acordo de Cooperação com o Instituto Internacional de Direito Humanitário.
Comunicação Social
Com o objetivo de divulgar as atividades formativas da Escola e de fomentar o debate acerca dos temas pertinentes à Justiça Militar da União, em março de 2023, foi lançado o PODCAST DA ENAJUM. A primeira temporada do Podcast contou com 11 episódios e pode ser assistida por meio do Canal da ENAJUM no youtube e no Spotify.
Destaca-se, também, a inauguração, em agosto, do site oficial da Escola, importante instrumento pedagógico e um moderno meio de comunicação servindo como um espaço virtual de interação entre a instituição e a comunidade jurídica.
Outra iniciativa de destaque na área de comunicação foi a série de entrevistas “Personagens da JMU”. Lançada em setembro do presente ano, esta série de entrevistas é uma oportunidade de conhecer a trajetória das pessoas que constroem a Justiça Militar da União. Todos os cinco episódios também podem ser assistidos no canal do youtube da Escola.
2024, novos desafios
O ano de 2023 foi marcado por conquistas significativas para a ENAJUM, que reafirmou seu compromisso com a formação dos magistrados e, agora, também, dos servidores, por meio de ações educacionais atuais e intercâmbios interinstitucionais, nacionais e internacionais, preparando o nosso público-alvo para uma prestação jurisdicional mais moderna e eficiente.
À medida que se aproxima do próximo ciclo, a ENAJUM vislumbra novos desafios interpostos à educação, que pretende ultrapassá-los incentivando o uso de metodologias ativas, investindo nas tecnologias digitais de informação e comunicação, tornando as experiências de aprendizagem mais vivas e significativas.
