Revista Estudos Eleitorais comemora Dia Internacional da Mulher com edição especial


Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março, a revista Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), está organizando uma edição especial do periódico dedicada à história da participação feminina na política e à representatividade das mulheres nos espaços de poder.

A publicação priorizará artigos escritos preferencialmente por mulheres abordando temas relacionados a projetos que resgatem a cidadania, o empoderamento e demais questões que valorizem o papel feminino na democracia brasileira. Os trabalhos devem ser enviados até o dia 16 de fevereiro, por e-mail, para o endereço eletrônico .

Os textos podem ser escritos em coautoria. São convidados a participar dessa edição especial todos os interessados, de qualquer grau de formação (graduação, mestrado ou doutorado), não sendo necessário ter formação jurídica.

A seleção de trabalhos para publicação é de competência do editor da revista e será feita mediante análise de pareceres técnicos. Para mais informações, acesse o edital de chamamento para participação nessa edição especial do periódico.

Publicação

A revista Estudos Eleitorais (ISSN 1414-5146) é uma publicação quadrimestral da EJE/TSE, cujo objetivo é estimular o aprimoramento dos debates sobre todas as vertentes do processo político-eleitoral, bem como proporcionar à comunidade acadêmica e aos profissionais que atuam nessa área uma fonte segura de subsídios jurídicos.

BA/LC, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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