Portaria Nº 1.015, DE 5 DE agosto DE 2022
Autoriza, pelo período de um ano, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão executivo de trânsito do Município de São Paulo/SP, a utilizar, em caráter experimental, a sinalização denominada “PROJETO FAIXA AZUL”.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe confere o art. 5º da Resolução CONTRAN nº 973, de 18 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.013873/2022-74, resolve:
Art. 1º Esta Portaria autoriza, pelo período de um ano, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão executivo de trânsito do Município de São Paulo/SP, a utilizar, em caráter experimental, a sinalização voltada à circulação de motocicletas denominada “PROJETO FAIXA AZUL”, nas seguintes vias do Município de São Paulo/SP:
I – Avenida Santos Dumont, Avenida Tiradentes e Avenida Prestes Maia, no trecho compreendido entre a Ponte das Bandeiras e a Praça da Bandeira, com extensão aproximada de 4 km, unindo-se ao trecho autorizado pela Portaria SENATRAN nº 119, de 4 de fevereiro de 2022;
II – Avenida Rubem Berta, no trecho compreendido entre o complexo viário João Jorge Saad e a Avenida dos Bandeirantes, com extensão aproximada de 2 km, unindo-se ao trecho autorizado pela Portaria SENATRAN nº 119, de 2022; e
III – Avenida dos Bandeirantes, em ambos os sentidos, no trecho compreendido entre a Via Marginal do Rio Pinheiros e o Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro, com extensão aproximada de 8,5 km.
Art. 2º A CET deve apresentar trimestralmente à SENATRAN relatório com as análises e avaliações técnicas do projeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE MOURA CARNEIRO
