STF aprova proposta orçamentária para 2020

STF aprova proposta oramentria para 2020

Em sesso administrativa realizada nesta quarta-feira (14), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta oramentria do Tribunal para 2020, no valor de R$ 686,7 milhes. O texto, a ser encaminhado ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional, est em conformidade com as disposies constantes do Projeto de Lei de Diretrizes Oramentrias 2020 (PL 05/2019), nos termos da Emenda Constitucional 95/2016, que institui o Novo Regime Fiscal e limita os gastos pblicos por 20 anos.

A proposta destaca que o prximo ano ser o primeiro exerccio sem a compensao prevista na EC 95/2016, que permitiu que o Judicirio realizasse, nos trs primeiros exerccios financeiros da vigncia do Novo Regime Fiscal, despesa acima do teto mediante a absoro do excedente pelo oramento do Executivo. Dessa forma, considerando que em 2019 o oramento do Tribunal de R$ 778.625.817,00, o de 2020 representar perda nominal de R$ 91,9 milhes.

Na elaborao do projeto, o STF realizou ajustes na proposta para adequao aos limites estabelecidos pelo Executivo, priorizando a execuo das despesas obrigatrias e de servios contratados, materiais e equipamentos indispensveis ao funcionamento do rgo. Do valor total, R$ 644 milhes sero reservados s despesas primrias com pessoal, custeio e investimento. A outra parte ser destinada s despesas financeiras, como contribuies previdncia dos servidores pblicos. Foi includo no texto, ainda, o impacto da nomeao de 15 servidores neste ano e 17 em 2020 e as projees de progresses e promoes na carreira dos servidores.

SP/CF