STJ e AMB assinam acordo para compartilhamento do acervo da biblioteca na pós-graduação de magistrados


STJ e AMB assinam acordo para compartilhamento do acervo da biblioteca na pós-graduação de magistrados




14/10/2021 16:30
14/10/2021 16:13


Em busca da constante evolução da prestação jurisdicional no país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai compartilhar cópias digitalizadas de material bibliográfico do acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva com os magistrados inscritos nos cursos de pós-graduação da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

A novidade faz parte de um acordo de cooperação firmado nesta quinta-feira (14) entre o tribunal e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade responsável pela gestão da ENM. A parceria foi formalizada em cerimônia no gabinete da Presidência da corte.​​​​​​​​​

A presidente da AMB, Renata Gil; o presidente do STJ, Humberto Martins, e o presidente da ENM, Caetano Levi, na cerimônia de assinatura do acordo.

Em seu discurso, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou o valor da iniciativa para o fortalecimento de um Judiciário que oferece respostas ágeis e seguras à sociedade.

“Justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o que é seu, e nós só podemos dar a cada um o que é seu por meio do conhecimento e do estudo diário. A cada dia, temos a certeza de que precisamos aprender mais, pois somos pequenos neste mundo cibernético”, declarou Martins.

Também presente à solenidade, a presidente da AMB, Renata Gil, lembrou que a magistratura brasileira é reconhecida internacionalmente pelo seu compromisso com a formação continuada dos juízes. “O Brasil é um dos únicos países no mundo com esse aperfeiçoamento permanente dos magistrados”, frisou.

Por sua vez, o diretor-presidente da ENM, Caetano Levi, chamou atenção para a importância de promover a qualificação técnica e cultural dos magistrados. “A atuação judicante exige um conhecimento muito mais amplo, porque a variedade dos fatos é grande. Esse aprimoramento só pode vir por meio do estudo”, afirmou.

Como vai funcionar a parceria entre a biblioteca do STJ e a Escola Nacional da Magistratura

As duas instituições serão beneficiadas com o acordo de cooperação. Os alunos da ENM vão contar com o material digital fornecido pelo serviço de pesquisa de doutrina e legislação da Oscar Saraiva, bem como terão os seus trabalhos acadêmicos divulgados em coleção específica da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDJur) aberta ao público externo.

Em outra frente, o acervo bibliográfico virtual da corte passará a disponibilizar os textos publicados na Revista da Escola Nacional da Magistratura. Os fascículos poderão ser encontrados na Estante Virtual de Periódicos.

“Para a biblioteca do STJ, é uma honra poder contribuir com a sociedade brasileira, oferecendo o seu acervo para subsidiar os estudos acadêmicos de magistrados de todo o país”, ressaltou Rosa Maria de Abreu Carvalho, coordenadora da Oscar Saraiva.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

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O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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