​Nessa terça (14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o lançamento de três livros que contam com a participação do ministro Villas Bôas Cueva: Processo civil empresarial e o Superior Tribunal de Justiça; Bill of Rights norte-americano – 230 anos; e O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual – administração judiciária, boas práticas e competência normativa. O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, prestigiou o evento, realizado no Espaço Cultural do Tribunal.

“É com muita alegria que participo do lançamento de três grandes obras jurídicas que já nascem com status de ‘obras de referência’ e que serão imprescindíveis ao desenvolvimento intelectual de todos os operadores do Direito”, disse o presidente.

O ministro Cueva fez um breve comentário sobre os trabalhos: “Um deles trata do processo empresarial na jurisprudência do STJ, procurando fomentar o estudo dos casos mais relevantes e avançar no Direito. Já o outro é comemorativo dos 230 anos do Bill of Rights norte-americano tomado no constitucionalismo moderno e traz vários aspectos interessantes de repercussão direta na vida de hoje. Por fim, o último aborda a importância do CNJ para o Direito Processual contemporâneo”, esclareceu o magistrado.

Racionalidade jurídica

A coletânea de artigos que integram o Processo civil empresarial e o Superior Tribunal de Justiça foi organizada sob a coordenação do ministro Cueva e do professor da Universidade da Bahia Fredie Didier Jr. Nos textos, os autores abordam a necessidade e a importância de desenvolver a ideia de um Direito Processual Empresarial, cuja preocupação é a de adotar uma racionalidade jurídica própria para a tutela jurisdicional das questões empresariais.

O professor Didier explicou que o trabalho buscou fazer um “inventário” com mais de 30 decisões importantes do STJ sobre o processo civil das empresas. “A ideia foi mostrar os principais entendimentos da Corte sobre o tema. O Tribunal vem tentando construir uma jurisprudência coerente que bem tutele a atividade empresarial via processo. A disciplina ainda está sendo elaborada e esse é o primeiro passo”, reforçou o professor.

Abordagem constitucional

A obra Bill of Rights norte-americano – 230 anos foi coordenada pelo ministro Villas Bôas Cueva em parceria com o professor e procurador da Fazenda Nacional João Carlos Souto. A coletânea apresenta os desdobramentos e a influência da Bill of Rights (A Declaração de Direitos de 1689) nas constituições modernas e nas jurisdições constitucionais dos Estados Unidos e do Brasil.

João Carlos lembrou que o Direito Constitucional brasileiro, pós-república, foi fortemente influenciado pelo ordenamento jurídico norte-americano. “É um documento importante que assegura liberdades individuais, como o devido processo legal, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, enfim, é uma declaração que deu forma aos Estados Unidos, conforme conhecemos hoje”, observou.  

Importância do CNJ

A terceira obra, O Conselho Nacional de Justiça e o Direito Processual – administração judiciária, boas práticas e competência normativa, de autoria do juiz do trabalho Leandro Fernandez e do professor Fredie Didier Jr., conta com prefácio do ministro Villas Bôas Cueva. O livro trata da importância do Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento de boas práticas na administração judiciária, bem como a compreensão do direito processual no contexto da Emenda Constitucional n. 45/2004 e pelo CPC/2015.

“O CNJ passou a ter um papel normativo fundamental para o sistema de justiça brasileiro. Esse papel ainda é pouco compreendido e o livro clarifica esse entendimento de uma maneira muito importante para um debate”, concluiu o ministro Cueva.