Nesta sexta-feira (18), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais.
Em portaria, a ministra, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que, em até 10 dias, sejam enviados ao CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017.
A partir de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de fiscalização do Judiciário.
Na portaria do CNJ, Cármen Lúcia justifica que a medida leva em consideração a necessidade de aperfeiçoar o acesso à informação sobre os salários e também a falta de “eficácia” de providências adotadas anteriormente pelo próprio órgão para “divulgação e explicitação dos dados”.
O Superior Tribunal Militar vai encaminhar as informações solicitadas ao CNJ, mas é importante anotar que todas as informações sobre o detalhamento dos salários dos servidores, dos juízes da primeira instância da Justiça Militar da União e dos ministros da Corte estão disponíveis, a todos os cidadãos, há cinco anos, no sitio deste órgão do Poder Judiciário, e são atualizadas mensalmente.
Para ter acesso, basta ir no menu Portal do cidadão, no sitio do STM na internet, e consultar em “Consulta à Remuneração”.
Quando tomou posse em março deste ano, o presidente da Corte, ministro José Coêlho Ferreira, antigo Ouvidor e gestor do portal transparência, disse que o controle social sobre as instituições públicas, a necessidade de transparência e o dever do Estado em dar uma contrapartida aos impostos pagos pelo cidadão são essenciais e seria uma de suas prioridades.
“Aqui e agora faço uma profissão de fé: a transparência será uma das minhas metas de gestão”, afirmou o novo dirigente do Tribunal bicentenário. E citou as palavras de Margareth Thatcher: “Não existe dinheiro público, mas recursos privados que os cidadãos por meio dos impostos ou da poupança entregam ao Estado”.
Segundo o presidente, o rigor da população em fiscalizar os seus dirigentes “é fruto de uma maior conscientização do cidadão de seus direitos, suscitam exigências de contrapartidas efetivas aos impostos pagos, pela melhoria na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado e a transparente prestação de contas por seus agentes”.
E desde então, não descuidou do Portal Transparência da Corte, inclusive criando novas ferramentas de controle social, como a inserção de todos os contratos feitos pela JMU, a produtividade dos magistrados, as transmissões das sessões ao vivo pela internet e os gastos com diárias e passagens dos juízes e ministros.
