O Superior Tribunal Militar (STM) criou mais um produto de informação para bem apresentar as nuances do Direito Militar e dos Códigos Penais aplicados na Justiça Militar.
A Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM lançou, agora em dezembro, um produto digital que traz a “Linha do Tempo do Código Penal Militar (CPM), do Código de Processo Penal Militar (CPPM) e da Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM).
O espaço digital está disponível no Portal STM, na aba Informação, Linha do Tempo CPM, CPPM e LOJM
Para garantir uma melhor experiência de estudo e navegação, a Linha do Tempo é organizada e classificada segundo uma numeração, sendo: (1) conteúdo referente ao CPM; (2) conteúdo referente ao CPPM; e (3) conteúdo referente à LOJM.
Também são disponibilizadas duas versões de acesso ao inteiro teor das legislações cadastradas: uma cópia da publicação original e uma versão transcrita.
Ainda, visando a interação do usuário com o sistema, fotos, imagens e objetos da época são apresentados de maneira contextualizada.
O objetivo é promover a Justiça Militar da União (JMU) por meio da apresentação dinâmica e interativa do histórico de suas principais legislações; e servir de fonte de pesquisa e conhecimento para os diversos operadores do direito e cidadãos, permitindo uma melhor compreensão da sociedade sobre o papel da Justiça Militar no julgamento dos crimes militares e sua organização ao longo do tempo.
Aos interessados em conhecer mais sobre a História da Justiça Militar, indica-se a coleção de Legislação Histórica, disponibilizada no Portal JMU, na plataforma INTEGRA-JMU (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/11).
Ela permite a pesquisa e a navegação por meio das leis de grande relevância à JMU, reunindo desde as legislações dos períodos colonial e imperial, como Alvarás, Leis e Decretos do Império, até as legislações atuais de valor histórico.
