A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) iniciou oficialmente as aulas do inédito Curso de Formação de Juízes Militares, oferecido na modalidade de ensino a distância (EaD). Trata-se de um marco: pela primeira vez, em 218 anos de existência da Justiça Militar brasileira, os juízes militares oriundos … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado de Minas Gerais de 1990 que trata das alíquotas de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1184, na sessão virtual encerrada em 14/3. A Lei estadual 10.366/1990 fixa em 8% … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo de licenças parentais (maternidade, paternidade e por adoção) de servidores públicos estatutários, comissionados ou temporários de Minas Gerais e do Rio de Janeiro não pode ser diferenciado e deve seguir a lei estadual que regulamenta as contratações ou a legislação trabalhista, conforme o caso. A questão … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado por participação em um esquema de desvio de alimentos em um estabelecimento de ensino militar de Recife (PE), que operava desde 2016. As penas variam entre 5 e 7 anos de reclusão. Com exceção do capitão, todos os réus também … Ler mais
Nesta quarta-feira (26), o Superior Tribunal Militar (STM) e os tribunais militares estaduais deram um passo significativo em direção à transparência e à modernização do sistema judiciário com o lançamento do Banco de Sentenças das Justiças Militares. A nova ferramenta, acessível por meio de um portal na internet, permite que cidadãos e operadores do Direito … Ler mais
Em uma iniciativa conjunta do Superior Tribunal Militar (STM) e dos Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, será lançado, no dia 26 de fevereiro de 2025, às 17h, o Banco de Sentenças das Justiças Militares. O evento ocorrerá no Auditório do STM e no Espaço Cultural Ministro … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Militar (MPM), reformando a decisão de primeira instância e mantendo a inclusão de dois militares como réus em uma ação penal militar. O recurso em sentido estrito é um mecanismo jurídico utilizado para … Ler mais
[ EDITAL Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 2024/2025 AOS COLÉGIOS MILITARES O COMANDANTE DO EXÉRCITO, por meio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), amparado na Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 (Lei de Ensino do Exército) e no Decreto nº 3.182, de … Ler mais
[ EDITAL de 17 de junho de 2019 CONCURSO DE ADMISSÃO 2019 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CAPELÃES MILITARES EM 2020 O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 172 … Ler mais
[ EDITAL DE 10 de julho de 2019 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2019 O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 172 da Portaria nº 112 de 21 de maio de 2019, do Departamento de Educação e Cultura do … Ler mais