O Superior Tribunal Militar (STM) lançou, nesta terça-feira (27), o Observatório da Equidade da Justiça Militar da União, iniciativa voltada à promoção de uma gestão democrática, equitativa, estratégica e colaborativa com a sociedade.
A cerimônia ocorreu na sede do STM, em Brasília, e reuniu lideranças nacionais comprometidas com os direitos humanos e a luta contra as desigualdades.
Vinculado à Presidência do STM, o Observatório tem caráter consultivo e foi instituído sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência Amini Haddad Campos.
A criação do colegiado nasce do compromisso da presidente do STM com a construção de políticas internas que subsidiem práticas mais inclusivas e sensíveis às vulnerabilidades sociais.
Idealizadora do projeto, a juíza Amini Haddad destacou, durante o evento, que a convivência com a ministra Maria Elizabeth Rocha foi decisiva para a formulação da proposta.
Ambas compartilham o engajamento na promoção dos direitos humanos e no enfrentamento das desigualdades estruturais ao trabalharem juntas durante o acolhimento de juízas afegãs refugiadas no Brasil. “É uma iniciativa que nasce do diálogo e da escuta ativa, com o propósito de transformar o ambiente institucional da Justiça Militar em um espaço mais plural e representativo”, afirmou Haddad.
A cerimônia teve início às 17h e contou com a presença da ministra Maria Elizabeth Rocha, além de participações de figuras públicas como a ativista Mariana Ferrer e representantes de diversos grupos sociais historicamente marginalizados — entre eles, populações LGBTQIA+, neurodivergentes, migrantes, refugiados, indígenas e mulheres, bem como pessoas vítimas recorrentes de preconceito racial.
O dispositivo de abertura foi composto por nomes de destaque no campo dos direitos civis e da equidade: Rosa Pitaguari, representante da Associação Nacional das Mulheres Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA); a vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Alice Bianchini; a coordenadora nacional do Movimento de Coalizão, Adriana Cecílio; a secretária nacional de Promoção da Defesa das Pessoas LGBTQIAP+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Simmy Larrat; e a secretária substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Kátia Evangelista Regis.
A programação do evento também incluiu uma apresentação artística da escritora e poetisa Luciene Carvalho, presidente da Academia Mato-Grossense de Letras.
Em sua fala, a ministra Maria Elizabeth Rocha alertou para os riscos da perpetuação de estereótipos e da crença na neutralidade das instituições judiciais.
“A falsa ideia de neutralidade frequentemente reforça estruturas excludentes, o que viola direitos fundamentais”, afirmou. A magistrada citou, como marcos legais de enfrentamento a essas vulnerabilidades, a Lei Maria da Penha e a Lei Mariana Ferrer, que evidenciam lacunas ainda presentes no sistema de justiça.
O Observatório da Equidade surge como um espaço de articulação institucional com a sociedade civil, voltado à formulação de estratégias que fortaleçam o letramento antirracista e a adoção de medidas concretas contra todas as formas de discriminação no âmbito da Justiça Militar da União.
