PORTARIA Nº 1.290, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do ME, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 49 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019; e

Considerando a Portaria nº 286, de 7 de maio de 2019, da STN, resolve

Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2021, com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FONTOURA VALLE

 

 

                                                                                   ANEXOS

 

UNIÃO

TODOS OS PODERES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

 

RGF – Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

                         

R$ milhares

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

 

JAN/21

FEV/21

MAR/21

ABR/21

MAI/21

JUN/21

JUL/21

AGO/21

SET/21

OUT/21

NOV/21

DEZ/21

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

RPNP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

28.137.095

26.183.527

26.391.823

26.361.615

26.407.323

40.731.453

26.462.557

26.868.829

26.736.220

26.425.620

39.555.888

31.424.298

351.686.250

1.209.654

Pessoal Ativo

15.888.156

14.571.329

14.585.746

14.585.316

14.640.759

21.008.024

14.622.442

15.001.372

14.831.996

14.602.629

22.172.830

19.178.934

195.689.533

702.314

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

13.741.352

12.389.880

12.438.363

12.442.603

12.485.875

18.820.820

12.456.045

12.841.032

12.670.539

12.519.395

18.253.337

16.608.115

167.667.357

495.193

Obrigações Patronais

2.146.803

2.181.449

2.147.383

2.142.713

2.154.884

2.187.204

2.166.397

2.160.340

2.161.457

2.083.233

3.919.493

2.570.819

28.022.176

207.121

Pessoal Inativo e Pensionistas

12.236.672

11.596.757

11.774.425

11.741.366

11.736.180

19.680.495

11.809.296

11.830.637

11.862.353

11.772.798

17.320.759

12.189.685

155.551.422

241.909

Aposentadorias, Reserva e Reformas

8.356.647

7.820.468

7.976.330

7.912.416

7.879.821

13.666.444

7.913.114

7.933.482

7.940.016

7.876.257

11.520.640

8.170.716

104.966.352

173.872

Pensões

3.880.026

3.776.289

3.798.094

3.828.950

3.856.359

6.014.050

3.896.181

3.897.155

3.922.337

3.896.540

5.800.120

4.018.969

50.585.070

68.036

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

12.267

15.441

31.653

34.932

30.384

42.935

30.820

36.819

41.872

50.194

62.300

55.679

445.296

265.432

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

4.913.146

4.072.195

4.065.013

4.148.627

4.616.844

12.962.626

4.661.444

4.499.529

4.726.994

4.088.436

5.595.649

3.797.023

62.147.527

313.628

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

30.179

82.235

271.914

161.475

70.613

98.372

103.156

124.665

101.788

60.470

75.001

77.718

1.257.585

11.707

Decorrentes de Decisão Judicial

112.466

234.341

224.277

232.916

227.736

7.023.666

326.076

655.682

458.465

313.231

457.436

333.918

10.600.210

208.493

Despesas de Exercícios Anteriores

572.698

35.082

34.479

41.842

38.154

36.714

47.990

37.171

45.264

26.869

39.322

601.000

1.556.587

53.929

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.197.804

3.720.537

3.534.343

3.712.393

4.280.342

5.803.873

4.184.222

3.682.011

4.121.477

3.687.867

5.023.890

2.784.386

48.733.145

39.499

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

23.223.949

22.111.333

22.326.810

22.212.987

21.790.478

27.768.828

21.801.113

22.369.300

22.009.226

22.337.184

33.960.239

27.627.275

289.538.723

896.026

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

1.062.519.048

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b)

290.434.749

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100

 

27,3%

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) – 50,0%¹

531.259.524

50,0%

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) – 47,5%

504.696.548

47,5%

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – 45,0%

478.133.571

45,0%

FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

UNIÃO

TODOS OS PODERES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

 

 

 

 

RGF – Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas “a” e “b”

 

 

 

 

 

 

 

 

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL1

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)2

   

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

 

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = a – (b + c + d + e)

(g)

(f – g)

(h)

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

192.656.215.649

6.803.661.584

49.422.252.231

20.279.958.959

164.359.605

115.985.983.270

31.689.266.091

84.296.717.178

0

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.638.757.346.373

2.333.590.897

16.162.568.325

18.430.415.138

16.309.684.626

1.585.521.087.387

88.578.022.865

1.496.943.064.523

8.008

1. Recursos vinculados à Educação

16.300.543.769

126.486.320

23.600.066

1.758.961.442

-204.504

14.391.700.446

1.803.373.631

12.588.326.815

0

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

40.330.201.833

719.232.117

7.755.129.121

3.098.671.196

3.758.439

28.753.410.959

16.302.664.353

12.450.746.606

8.008

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

725.419.133

1.697.683

621.457.682

3.727.862

91.998

98.443.908

39.639.410

58.804.498

0

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

8.889.129.504

232.926

6.617.819.758

0

394.365

2.270.682.456

959.697.093

1.310.985.363

0

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

10.461.276.997

1.108.538

8.745.289

2.103.542

-321.783

10.449.641.411

238.047.557

10.211.593.854

0

6. Recursos da Dívida Pública

1.207.238.905.303

761.182.412

9.787.845

7.291.054.556

-543.324

1.199.177.423.813

26.273.601.618

1.172.903.822.195

0

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

13.663.406.299

68.282

485.667

10.528.492

0

13.652.323.859

16.365.734

13.635.958.125

0

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

31.100.517.134

0

0

1.317.313.957

0

29.783.203.177

25.212.190.646

4.571.012.531

0

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

269.841.445.328

720.607.864

1.105.746.996

4.830.391.537

5.307.016

263.179.391.915

17.722.267.382

245.457.124.533

0

10. Outros Recursos Vinculados

40.136.150.558

2.974.755

19.795.902

117.662.554

16.303.436.042

23.692.281.306

10.175.441

23.682.105.865

0

11. Recursos a Classificar

70.350.515

0

0

0

-2.233.622

72.584.138

0

72.584.138

0

TOTAL (III) = (I + II)

1.831.413.562.021

9.137.252.481

65.584.820.556

38.710.374.097

16.474.044.231

1.701.507.070.657

120.267.288.956

1.581.239.781.701

8.008

FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

 

(2/2)

 

 

 

Nota:

1 A coluna “Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020” foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna “Disponibilidade de Caixa Bruta Atual”.

2 Os recursos vinculados com insuficiência de caixa são compensados pelos recursos ordinários.

 

 

 

UNIÃO

TODOS OS PODERES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

 

 

 

RGF – Anexo 6 (LRF, art. 48)

 

R$ milhares

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR

Receita Corrente Líquida

1.062.519.048

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

UNIÃO (TODOS OS PODERES)

 

 

Despesa Total com Pessoal – DTP

290.434.749

27,30%

Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) – 50,00%

531.259.524

50,00%

Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) – 47,50%

504.696.548

47,50%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – 45,00%

478.133.571

45,00%

DISPONIBILIDADE E RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO )

Valor Apurado

120.267.288.956

1.581.239.781.701

Fonte: SIAFI – STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO CONSOLIDADO DOS PODERES DO GOVERNO FEDERAL

3º QUADRIMESTRE DE 2021

PORTARIA Nº 375, DE 8 DE JULHO DE 2020, DA STN, QUE APROVOU A 11ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – ANEXO 1 – LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA “A”

– Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;

– Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal:

– Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados:

– Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão Ativo Militar.

 

 

DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL

 

 

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

 

 

Pessoal Ativo

Soma dos itens abaixo.

 

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

 

Elemento de Despesa

EXCETO 01 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

 

 

EXCETO 03 – Pensões do RPPS e do Militar

 

 

EXCETO 34 – Outras Despesas de Pessoal – Terceirização

 

EXCETUANDO-SE

 

 

Linha

Obrigações Patronais

 

Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: “APOSENT”; “INAT”; “REFORM”; “PEN”; “7.963/1989”)

05 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

 

 

08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

17 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar

 

 

91 – Sentenças Judiciais

 

 

92 – Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

Obrigações Patronais

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

 

Elemento de Despesa

07 – Contribuição a Entidade Fechada de Previdência

 

 

13 – Obrigações Patronais

 

MAIS (+)

 

 

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

 

Natureza da Despesa Detalhada

31909213 – Obrigações Patronais

 

 

31919213 – Obrigações Patronais

 

 

31909207 – Contribuição a Entidade Fechada de Previdência

Pessoal Inativo e Pensionistas

Soma dos itens abaixo.

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

 

Elemento de Despesa

01 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

 

MAIS (+)

 

 

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

 

Natureza da Despesa Detalhada

31901702 – Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada

 

 

31909109 – Sentença Judicial Parcela Única – Inativo Civil

 

 

31909112 – Sentença Judicial Parcela Única – Inativo Militar

 

 

31909115 – Sentença Judicial Não Transitada em Julgado – Inativo Civil

 

 

31909118 – Sentença Judicial Não Transitada em Julgado – Inativo Militar

 

 

31909123 – Precatórios – Inativo Civil

 

 

31909124 – Precatórios – Inativo Militar

 

 

31909128 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Inativo Civil

 

 

31909129 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Inativo Militar

 

 

31909201 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

 

 

31909403 – Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil

 

 

31909414 – Compensações Pecuniárias – Lei nº 7.964/1989

Pensões

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

 

Elemento de Despesa

03 – Pensões do RPPS e do Militar

 

MAIS (+)

 

 

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

 

Natureza da Despesa Detalhada

31909110 – Sentença Judicial Parcela Única – Pensionista Civil

 

 

31909113 – Sentença Judicial Parcela Única – Pensionista Militar

 

 

31909116 – Sentença Judicial Não Transitada em Julgado – Pensionista Civil

 

 

31909119 – Sentença Judicial Não Transitada em Julgado – Pensionista Militar

 

 

31909136 – Precatórios – Pensionista Civil

 

 

31909137 – Precatórios – Pensionista Militar

 

 

31909130 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Pensionista Civil

 

 

31909131 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Pensionista Militar

 

 

31909203 – Pensões do RPPS e do Militar

 

 

31909220 – Pensão Indenização – Anistiados Políticos Civis

 

 

31909221 – Pensão Indenização – Anistiados Políticos Militares

 

 

31909406 – Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

 

 

3 – Outras Despesas Correntes

 

Elemento de Despesa

34 – Outas Despesas de Pessoal – Terceirização

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

Ainda sem metodologia definida.

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Soma dos itens abaixo.

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

 

Elemento de Despesa

94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

EXCETUANDO-SE

 

 

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: “APOSENT”; “INAT”; “REFORM”; “PEN”; “7.963/1989”)

23 – Contribuição para Custeio de Pensões Militares

 

 

56 – Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

 

 

69 – Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Decorrentes de Decisão Judicial

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

 

Elemento de Despesa

91 – Sentenças Judiciais

 

EXCETUANDO-SE

 

 

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: “APOSENT”; “INAT”; “REFORM”; “PEN”; “7.963/1989”)

23 – Contribuição para Custeio de Pensões Militares

 

 

56 – Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

 

 

69 – Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Despesas de Exercícios Anteriores

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

 

Elemento de Despesa

92 – Despesas de Exercícios Anteriores

 

EXCETUANDO-SE

 

 

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: “APOSENT”; “INAT”; “REFORM”; “PEN”; “7.963/1989”)

23 – Contribuição para Custeio de Pensões Militares

 

 

56 – Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

 

 

69 – Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

 

Fonte de Recursos

23 – Contribuição para Custeio de Pensões Militares

 

 

56 – Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

 

 

69 – Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

 

 

 

Elemento de Despesa

01 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

 

 

03 – Pensões do RPPS e do Militar

 

MAIS (+)

 

 

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

 

Fonte de Recursos

23 – Contribuição para Custeio de Pensões Militares

 

 

56 – Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

 

 

69 – Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

 

Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: “APOSENT”; “INAT”; “REFORM”; “PEN”; “7.963/1989”)

05 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

 

 

08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

17 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar

 

 

91 – Sentenças Judiciais

 

 

92 – Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

 

 

2) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – ANEXO 5 – LRF, ART. 55

– Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; – Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

 

 

Metodologia das Colunas do Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

 

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

+ 1.1.1.0.0.00.00 (“Caixa e Equivalentes de Caixa”) com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a “F”. + Valor positivo da equação “8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Receber – Autorizado – Inscrição) – 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Liberar – Autorizado – Inscrição)”, ou seja, o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. + Valor positivo da equação “8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) – 8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)”, ou seja, o valor líquido dos recursos a receber relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

De Exercícios Anteriores

(b)

+ 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar);

+ 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar).

   

Do Exercício

(c)

+ 6.3.2.7.0.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício).

 

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

(d)

+ 6.3.1.1.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar);

+ 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);

+ 6.3.1.5.1.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto);

+ 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados).

 

Demais Obrigações Financeiras

(e)

+ 2.0.0.0.0.00.00 com filtro “ISF Lançamento” igual a “F”;

     

– 2.1.8.9.2.39.01 (Cota Recebida Diferida);

     

– 2.1.8.9.2.39.02 (Repasse Recebido Diferido);

     

– 2.1.8.9.2.39.03 (Sub-Repasse Recebido Diferido);

     

– Colunas “b” e “c”;

     

– 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);

     

– 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados);

     

– 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação);

     

+ Valor positivo da equação “8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Liberar – Autorizado – Inscrição) – 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Receber – Autorizado

     

– Inscrição)”. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

     

+ Valor positivo da equação “8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) – 8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber)”, ou seja, o valor líquido dos recursos a liberar relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(f) = (a – (b + c + d + e))

Para apurar a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em RPNP do Exercício), subtraímos da coluna “a” (Disponibilidade de Caixa Bruta) a soma das colunas “b”, “c”, “d” e “e”.

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

+ 5.3.1.7.1.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício a Liquidar); + 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação).

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

+ 6.3.1.9.1.00.00 (Cancelamento por Insuficiência de Recursos).

Composição das colunas do relatório:

 

 

Linhas Agregadas

Fonte de Recursos

 

 

Fonte Detalhe

Mudança no TG em 2021

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS

00

RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO

 

 

 

 

29

RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES

=

017001; 032281; 392070; 980001

Incluído detalhamento 980001

 

78

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES

=

980000

 

 

86

RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS

=

711010; 980000

 

 

88

RECURSOS FINANCEIROS DE LIVRE APLICAÇÃO

 

 

 

 

98

DESVINCULACAO DE RECURSOS

 

 

 

 

99

RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL

 

 

 

1. Recursos vinculados à Educação

12

REC.DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

13

CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO

EXCETO

150071

 

 

36

RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

=

261010

 

 

42

COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL

=

261010

 

 

86

RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS

=

261010

 

 

93

PRODUTO DA APLIC.DOS REC.A CONTA DO SAL.EDUC.

 

 

 

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT)

06

CONTR.FUNDO DE SAUDE POL.MIL.BOMBEIROS DO DF

 

 

 

 

17

REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS P/ O MONTEPIO CIVIL

 

 

 

 

18

RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS

=

033907; 033908; 033909; 033911; 110244

 

 

23

CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES

 

 

 

 

36

RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

=

369010; 253030

Incluído detalhe 253030

 

39

ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS

=

191372; 209262

 

 

42

COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL

=

369010

 

 

51

RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL

 

 

 

 

53

REC.DEST.ÀS ATIVIDADES-FINS SEGURIDADE SOCIAL

 

 

 

 

55

CONTRIB. S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA

 

 

 

 

70

REC. PROPRIOS PRIMARIOS C/ APLICACAO ESPECIFICA

=

120350; 120550; 262830; 270013; 270014; 270027; 270037; 701202; 701223; 702303

Nova classificação da fonte 70

 

86

RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS

=

369010; 369011; 057202

 

 

94

DOACOES PARA COMBATE A FOME

 

 

 

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

56

CONTRIBUICAO DO SERVIDOR P/ PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR PUBLICO

 

 

 

 

69

CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.PUBLICO

 

 

 

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

36

RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

=

559020

 

 

50

RECURSOS PROPRIOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO

=

017250

 

 

54

RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVID.SOCIAL

 

 

 

 

63

RECURSOS PRÓPRIOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

=

339040; 409040

 

 

80

RECURSOS PROPRIOS FINANCEIROS

=

339040

 

 

86

RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS

=

559020

 

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

07

OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

 

 

 

 

60

RECURSOS DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

 

 

 

 

61

CERTIFICADOS DE PRIVATIZACAO

 

 

 

 

67

NOTAS DO TES.NAC. – SERIE “P”- MOEDA CORRENTE

 

 

 

 

89

REC. OPER. OF. CRED – RETORNO REF. DIV. CLUB. PARIS

 

 

 

6. Recursos da Dívida Pública

18

RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS

=

751010

 

 

43

REFINANCIAMENTO DA DIV.PUBL.MOBIL.FEDERAL

 

 

 

 

44

TITULOS DE RESPONSABILID.DO TESOURO NACIONAL

 

 

 

 

46

OPERACOES DE CREDITO INTERNAS – EM MOEDA

 

 

 

 

47

OPERACOES DE CREDITO INTERNAS – BENS/SERVIÇOS

 

 

 

 

48

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-EM MOEDA

 

 

 

 

49

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-BENS/SERVICOS

 

 

 

 

52

RESULTADO DO BACEN

 

 

 

 

59

REC.OPER.OF.CRED.-RET.REF.DIV.MED. E L.PRAZOS

 

 

Nova classificação

 

71

REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.-BEA/BIB

 

 

Nova classificação

 

73

REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.EST.MUN.

 

 

Nova classificação

 

64

TITULOS DA DIVIDA AGRARIA

 

 

 

 

97

DIVIDENDOS DA UNIAO

 

 

Nova classificação

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

62

RECURSOS DA UNIAO DECORRENTES DA ALIEN.DE BENS E DIREITOS DO PATRIM.PUBLICO

 

 

 

 

63

RECURSOS PRÓPRIOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

EXCETO

339040; 409040

 

 

65

ALIENÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO FND

 

 

 

 

87

ALIENACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

 

 

 

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

01

TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

 

 

 

 

02

TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

 

 

 

 

11

CONTRIB.DE INTERVENÇÃO ECONOMICA -CIDE COMBUSTIVEIS

=

017337

 

 

13

CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO

=

150071

 

 

18

RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS

=

033905; 033910

 

 

19

IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO

 

 

 

 

29

RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES

=

442081; 442082; 731040

 

 

34

COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS

=

001198; 032000; 032001

 

 

41

COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS

=

32000

 

 

42

COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL

=

032284; 032290; 999995; 999996; 999997; 999999

 

 

86

RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS

=

471010

 

 

45

REC.PROD.DE PETROLEO/GAS NAT.CAMADA PRE-SAL

=

731040; 731041

Excluída a fonte 45 – Não existe mais

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

08

FUNDO SOCIAL-PARC.DEST.EDUCACAO PUBL.E SAUDE

 

 

 

 

11

CONTRIB.DE INTERVENÇÃO ECONOMICA -CIDE COMBUSTIVEIS

EXCETO

017337

 

 

15

CONTRIBUICAO P/OS PROG.ESPECIAIS-PIN-PROTERRA

 

 

 

 

16

REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA

 

 

 

 

18

RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS

EXCETO

033905; 033907; 033908; 033909; 033910; 033911; 751010; 110244

 

 

20

CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS

 

 

 

 

27

CUSTAS E EMOLUMENTOS – PODER JUDICIARIO

 

 

 

 

29

RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES

EXCETO

017001; 032281; 392070; 442081; 442082; 731040; 980001

incluído detalhamento 980001

 

30

CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL

 

 

 

 

31

SELOS DE CONTROLE,LOJAS FRANCAS-FUNDAF

 

 

 

 

32

RECURSOS DESTINADOS AO FUNDAF

 

 

 

 

33

RECURSOS DO PROG. DE ADM. PATRIM. IMOBILIARIO

 

 

 

 

34

COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS

EXCETO

001198; 032000; 032001

 

 

35

COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE

 

 

 

 

37

COTA-PARTE DOS PRECOS DE REAL. DOS COMB. AUTOM.

 

 

 

 

39

ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS

EXCETO

191372; 209262

 

 

40

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP

 

 

 

 

41

COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS

EXCETO

32000

 

 

42

COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL

EXCETO

032284; 032290; 261010; 369010; 999995; 999996; 999997; 999999

 

 

50

RECURSOS PROPRIOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO

EXCETO

017250

 

 

57

RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS

 

 

 

 

58

FONTE EXCLUÍDA EM 2018 E SUBSTITUÍDA PELA 32

 

 

 

 

66

RECURSOS FINANCEIROS DE APLICAÇÃO VINCULADA

 

 

 

 

70

REC. PROPRIOS PRIMARIOS C/ APLICACAO ESPECIFICA

EXCETO

120350; 120550; 262830; 270013; 270014; 270027; 270037; 701202; 701223; 702303

Nova classificação da fonte 70

 

72

OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS

 

 

 

 

74

TX/MUL.P/PODER DE POLICIA E MUL.PROV.PROC.JUD

 

 

 

 

75

TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS

 

 

 

 

76

OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS

 

 

 

 

78

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES

EXCETO

980000

 

 

79

FUNDO DE COMBATE A ERRADICACAO DA POBREZA

 

 

 

 

80

RECURSOS PROPRIOS FINANCEIROS

EXCETO

339040

 

 

81

RECURSOS DE CONVENIOS

 

 

 

 

82

RESTIT. RECURSOS DE CONVENIOS E CONGENERES

 

 

 

 

83

PAGAMENTO PELO USO DE RECURSOS HIDRICOS

 

 

 

 

84

CONTRIBUICOES S/REMUN.DEV.AO TRABALHADOR-FGTS

 

 

 

 

85

DESV. PARCIAL DE REC. DA COTA – PARTE COMP. FINAN.

 

 

 

 

86

RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS

EXCETO

471010; 711010; 980000; 261010; 369010; 369011; 057202; 559020

 

 

92

SALDOS EXERCICIOS ANTERIORES – REC.DO TESOURO

 

 

 

 

95

DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS

 

 

 

 

96

DOACOES DE PESSOAS FIS/INSTIT.PUBL.E PRIV.NAC

 

 

 

10. Outros Recursos Vinculados

09

RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

 

 

 

 

21

APLICACOES DEFINIDAS NA ADPF Nº568

 

 

 

 

22

RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO COVID-19

 

 

 

 

36

RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

EXCETO

369010; 261010; 559020; 253030

Incluído detalhe 253030

 

90

RECURSOS DIVERSOS

 

 

 

 

 

Demais códigos contidos no Tesouro Gerencial que não se encaixam nas demais fontes.

 

 

 

11. Recursos a Classificar

77

RECURSOS A CLASSIFICAR

 

 

 

3) DEMONSTRATIVO DOS LIMITES – ANEXO 6 – LRF, ART. 48

As informações são obtidas dos Anexos 1 e 5.

Diário Oficial da União

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