31.10.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-31 15:37:49  Brasília, 31 de outubro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.760, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023  Altera o Decreto nº 9.058, de 25 … Ler mais