STJN desta semana destaca decisões que aplicaram o princípio da insignificância
STJN desta semana destaca decisões que aplicaram o princípio da insignificância MÍDIAS 18/10/2021 10:00 18/10/2021 10:00 15/10/2021 20:12 … Conteúdo da Página Na última semana, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a apreensão de pequena quantidade de munição de uso restrito, desacompanhada da arma, não implica, necessariamente, atipicidade de conduta. … Ler mais