Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida Detalhe de pessoa consultando calendário 02/06/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial entre a Fitch Ratings Brasil Ltda. e uma administradora celebrado mais de dois anos depois do fim do contrato de trabalho. Segundo o colegiado, a…
Uma ex-empregada da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no Recife, não conseguiu demonstrar em recurso para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, mesmo havendo erro de identificação quanto ao nome da parte, ao número do processo e de endereçamento recursal, seu processo teria condições de prosseguir. Segundo a decisão, não havia outros…
quinta-feira, 6 de março de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O tema de hoje é sobre Direito Eleitoral e representa uma grande conquista na atuação funcional do Ministério Público nessa seara. Vejamos. Súmula 11 do TSE O Tribunal Superior Eleitoral possui uma súmula que diz o seguinte: Súmula 11-TSE: No processo de registro…
A ferramenta de inteligência artificial Larry Assessor – IAA, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), foi apresentada, no último dia 19, no projeto “Sextas Inteligentes”. Organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o evento ocorre semanalmente, de forma virtual, reunindo integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país. Os representantes do…
Na tarde desta segunda-feira (4), técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se apresentaram a mais de 240 representantes de veículos de comunicação o projeto de divulgação dos resultados das Eleições Gerais de 2022, bem como os meios e formatos eletrônicos que serão utilizados no pleito. Na ocasião, eles conheceram o funcionamento do projeto e esclareceram…
Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia DECISÃO 11/04/2022 08:10 11/04/2022 08:10 08/04/2022 19:34 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda…
O projeto “Sextas Inteligentes” recebeu, no último dia 1º, o juiz Ferdinando Serejo, coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Maranhão (Toada Lab). Ele falou sobre o fortalecimento do sistema de precedentes por meio de robôs de triagem no PJe (Processo Judicial Eletrônico). A reunião, realizada por meio de videoconferência, foi organizada…
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito DECISÃO 23/09/2021 06:50 23/09/2021 06:50 22/09/2021 18:56 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco para pagamento, os juros de mora devem…
No último dia 27, o projeto “Sextas Inteligentes” recebeu o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Rodrigo Martins Faria, que apresentou o programa de inteligência artificial Radar, desenvolvido a partir do mecanismo de busca Elastic Search. O encontro semanal reúne integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps)…
Um programa de inteligência artificial (IA) do Laboratório de Inovação e Inteligência (Labjus) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cujo objetivo é auxiliar o mapeamento de demandas repetitivas e de repercussão geral, foi o assunto do projeto “Sextas Inteligentes” no último dia 13. O encontro semanal reúne integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes…