O projeto “Sextas Inteligentes” recebeu, no último dia 1º, o juiz Ferdinando Serejo, coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Maranhão (Toada Lab). Ele falou sobre o fortalecimento do sistema de precedentes por meio de robôs de triagem no PJe (Processo Judicial Eletrônico). A reunião, realizada por meio de videoconferência, foi organizada pela Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado apresentou o programa de automação Triador, que, além de selecionar, tem como função agilizar a etiquetagem de processos por tema, por meio de palavras-chave definidas. A criação do robô se originou de termo de corporação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo Ferdinando, o Triador dá grande autonomia para o usuário e é capaz de etiquetar dois processos por minuto.

O juiz afirmou que o TJ-MA também utiliza o robô Elis, um programa de inteligência artificial que surgiu na Vara de Execução Fiscal de Jaboatão dos Guararapes (PE) e agora é utilizado nas Varas de Execução Fiscal de São Luís, capital maranhense. “O Elis faz coisas completamente diferentes do que fazia em Pernambuco. Lá ele trabalha com prescrição e erro de distribuição. No Maranhão, com endereçamento correto da execução fiscal e o valor da causa”, apontou.

Engajamento

O desembargador Paulo Velten, eleito presidente do TJ-MA, também participou do encontro. Ele narrou que, em visitas às comarcas do interior, tem percebido um maior envolvimento dos juízes de primeira instância no sistema de precedentes, com o uso de ferramentas tecnológicas. “Precisamos aumentar a velocidade desse processo. Estamos muito perto de conseguir uma inovação que vai representar um grande salto para a prestação dos nossos serviços”, disse.

O secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Ornellas Marchiori, destacou a importância da informação instantânea no sistema de precedentes. “A falta de informação, no interior, pode significar, muitas vezes, o descumprimento de precedentes. A forma de comunicação precisa ser melhorada e as ferramentas de tecnologia são para isso”, sustentou.

Racionalidade judicial

O projeto “Sextas Inteligentes” ocorre semanalmente, de forma virtual, reunindo integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país. O objetivo é colocar em prática uma das metas da gestão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de trazer mais racionalidade ao sistema judicial e fortalecer o sistema de precedentes qualificados.

RP/EH

 

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

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A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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